10/09/2025 13:43

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DE MELO EDUCACAO - ME em 05/09/2025 23:59.
10/09/2025 13:43

Decorrido prazo de MOACIR OLIVEIRA JUNIOR em 05/09/2025 23:59.
22/08/2025 01:05

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0811957-11.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Estabelecimentos de Ensino, Direito de Imagem] Promovente: AUTOR: MOACIR OLIVEIRA JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: PAULO MARINHO GOMES SOBRINHO - PB28640 Promovido: REU: JOSE JERONIMO DE MELO EDUCACAO - ME Advogado do(a) REU: ANA KARLA COSTA PEREIRA - PB19331 SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO IMPROCEDÊNCIA Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e intime-se a parte adversa para resposta em 05 (cinco) dias.

Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se os autos conclusos.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
20/08/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:47

Julgado improcedente o pedido
19/08/2025 09:53

Conclusos para despacho
19/08/2025 09:53

Juntada de Projeto de sentença
19/08/2025 08:46

Conclusos ao Juiz Leigo
19/08/2025 08:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/08/2025 08:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
18/08/2025 20:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/05/2025 12:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/08/2025 08:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
28/05/2025 12:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 20/05/2025 09:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
20/05/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 21:48

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 13:40

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
03/04/2025 09:32

Juntada de entregue (ecarta)
14/03/2025 03:13

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:43

Expedição de Carta.
13/03/2025 00:01

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 11:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 20/05/2025 09:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
06/03/2025 16:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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