TJPB - 0019228-90.2014.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 12:13
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2025 07:51
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 07:51
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
30/08/2025 01:32
Decorrido prazo de LENILDO PELAGIO TAVARES em 29/08/2025 23:59.
-
22/08/2025 01:03
Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2025.
-
22/08/2025 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
-
21/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0019228-90.2014.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Sistema Remuneratório e Benefícios, Gratificações e Adicionais] REQUERENTE: LENILDO PELAGIO TAVARES REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XI, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para apresentar os dados bancários para elaboração do alvará, de preferência a chave PIX, em 5 dias.
João Pessoa, 20 de agosto de 2025 FABIO WACEMBERG SARDA Técnico Judiciário -
20/08/2025 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 10:45
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2025 12:07
Determinada diligência
-
14/04/2025 12:44
Conclusos para decisão
-
12/04/2025 10:06
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2025 03:36
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/03/2025 23:59.
-
15/02/2025 02:38
Decorrido prazo de LENILDO PELAGIO TAVARES em 11/02/2025 23:59.
-
18/12/2024 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 13:08
Embargos de declaração não acolhidos
-
10/09/2024 11:30
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 12:10
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2024 01:07
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/08/2024 23:59.
-
16/07/2024 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 19:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/06/2024 07:18
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 07:18
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2024 16:27
Expedido alvará de levantamento
-
10/06/2024 16:27
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
10/06/2024 13:48
Conclusos para decisão
-
27/04/2024 00:47
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/04/2024 23:59.
-
26/03/2024 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 11:29
Determinada diligência
-
30/01/2024 09:55
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
09/08/2023 12:56
Conclusos para despacho
-
11/11/2022 18:37
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2022 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2022 09:41
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2022 08:35
Juntada de Certidão
-
14/06/2022 07:30
Juntada de Certidão
-
13/06/2022 15:37
Juntada de Ofício
-
07/06/2022 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2022 19:53
Conclusos para despacho
-
02/06/2022 19:52
Juntada de Certidão
-
30/03/2022 16:49
Outras Decisões
-
14/03/2022 09:26
Conclusos para despacho
-
06/02/2022 21:54
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2022 22:46
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2022 17:17
Juntada de Petição de petição
-
19/01/2022 09:04
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2022 08:34
Determinada diligência
-
14/01/2022 07:50
Conclusos para despacho
-
14/01/2022 07:50
Processo Desarquivado
-
07/01/2022 21:35
Juntada de Petição de petição
-
12/10/2020 09:40
Arquivado Definitivamente
-
12/10/2020 09:40
Juntada de
-
11/10/2020 10:28
Determinado o arquivamento
-
03/12/2019 15:12
Conclusos para despacho
-
28/10/2019 00:58
Decorrido prazo de LENILDO PELAGIO TAVARES em 22/10/2019 23:59:59.
-
15/10/2019 14:44
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2019 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2019 15:13
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2019 00:54
Decorrido prazo de LENILDO PELAGIO TAVARES em 29/07/2019 23:59:59.
-
31/07/2019 00:54
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 29/07/2019 23:59:59.
-
10/07/2019 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2019 15:05
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2019 15:05
Juntada de ato ordinatório
-
14/06/2019 12:08
Processo migrado para o PJe
-
04/06/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 06/2019 MIGRACAO P/PJE
-
04/06/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 06/2019 NF 72/19
-
04/06/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 06/2019 15:02 TJEJPE1
-
03/06/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 05/2019 REMETER A DIGITALIZACAO
-
01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
31/05/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 31: 05/2017 D003804172001 09:58:12 TERCEIR
-
07/04/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 06: 04/2017 EXPEDIDO
-
22/03/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 03/2017 EXPÉCA=SE ALVARA
-
06/02/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 06: 02/2017 DO BB
-
06/02/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 02/2017
-
26/01/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 24: 01/2017 EXPEDIDO
-
10/01/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 01/2017 EXPECA-SE MANDADO
-
01/11/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 11/2016 DEV DO MP
-
01/11/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 11/2016
-
31/10/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 31/10/2016 MP PB
-
27/10/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 10/2016 VISTA AO MP
-
25/10/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 10/2016 P079676162001 14:16:44 ESTADO
-
25/10/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 10/2016
-
18/10/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 10/2016 DEV DA PGE
-
18/10/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 10/2016 P079676162001 14:26:03 ESTADO
-
10/10/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 10/10/2016 CARGA
-
06/10/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 10/2016 AO ESTADO
-
16/09/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 09/2016
-
14/09/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 09/2016 P070607162001 13:49:16 LENILDO
-
14/09/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 12/09/2016 004490PB
-
14/09/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 09/2016 DEV DA ADV
-
13/09/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 09/2016 P070607162001 13:36:12 LENILDO
-
09/09/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 09: 09/2016 DESPACHO
-
06/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 09/2016 NF 20/16
-
07/07/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 07/2016 AO AUTOR
-
30/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 06/2016
-
30/06/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 06/2016
-
31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
-
19/10/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO RPV 19: 10/2015
-
02/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RPV 02: 10/2015
-
25/08/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 08/2015 RPV EXPECA-SE
-
17/08/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 08/2015 P060556152001 14:54:18 ESTADO
-
17/08/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 08/2015
-
12/08/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 08/2015 P060556152001 13:30:43 ESTADO
-
12/08/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 08/2015 DEV DA FAZENDA
-
23/07/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 23/07/2015 PGE PB
-
17/07/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 07/2015 D065497152001 10:16:29 002
-
26/06/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 06/2015 CITE-SE
-
16/06/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 06/2015 DEV AO CARTORIO
-
16/06/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 06/2015 PETICAO DO AUTOR
-
16/06/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 06/2015
-
09/06/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 09: 06/2015 DESPACHO - PRAZO:22/06/2015
-
09/06/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 09/06/2015 002666PB
-
03/06/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 06/2015 NF 58/15
-
06/05/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 05/2015 INT.AUTOR
-
04/05/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 05/2014 DEV. TJ/PB
-
04/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 05/2015
-
27/08/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 26: 08/2014 DO AUTOR
-
27/08/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 27: 08/2014
-
25/08/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 08/2014 DEV.ADV.
-
22/08/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 22: 08/2014 DESPACHO - PRAZO:08/09/2014
-
22/08/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 22/08/2014 002666PB
-
20/08/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 08/2014 NF 118/1
-
18/08/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 08/2014 APELAçãO RECEBIDA-INTIME-SE
-
14/08/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 08/2014
-
14/08/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 14: 08/2014 DO ESTADO
-
14/08/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 08/2014
-
06/08/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 06/08/2014 C/ FAZ
-
31/07/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 31: 07/2014 SENTENÇA - PRAZO:02/09/2014
-
29/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 07/2014 NF 108/1
-
28/07/2014 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 28: 07/2014 INTIME-SE
-
18/07/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 17: 07/2014
-
18/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 17: 07/2014 DO ESTADO
-
18/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 07/2014
-
30/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 06/2014 ESTADO DA PARAIBA
-
25/06/2014 00:00
Mov. [785] - NAO CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 18: 06/2014 CITE-SE
-
18/06/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 06/2014
-
16/06/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 16: 06/2014 TJEPY10
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2014
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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