18/10/2024 09:02

Baixa Definitiva
18/10/2024 09:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
18/10/2024 09:01

Transitado em Julgado em 18/10/2024
18/10/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:18

Decorrido prazo de JAN YAGO GOMES DA SILVA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:01

Decorrido prazo de JAN YAGO GOMES DA SILVA em 17/09/2024 23:59.
27/08/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:47

Recurso Especial não admitido
22/04/2024 15:35

Conclusos para despacho
22/04/2024 14:15

Juntada de Petição de parecer
15/03/2024 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 10:58

Juntada de Certidão
15/03/2024 00:00

Decorrido prazo de JAN YAGO GOMES DA SILVA em 14/03/2024 23:59.
02/03/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 01/03/2024 23:59.
21/02/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 10:57

Juntada de Petição de recurso especial
02/02/2024 00:01

Decorrido prazo de JAN YAGO GOMES DA SILVA em 01/02/2024 23:59.
12/12/2023 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 11/12/2023 23:59.
07/12/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 11:05

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 08.***.***/0001-57 (APELANTE)
27/11/2023 22:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2023 22:06

Juntada de Certidão de julgamento
21/11/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 19:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/11/2023 14:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/11/2023 08:55

Conclusos para despacho
13/11/2023 15:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/09/2023 09:05

Conclusos para despacho
26/09/2023 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2023 23:59.
15/09/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 10:34

Juntada de Petição de agravo (interno)
26/08/2023 00:28

Decorrido prazo de JAN YAGO GOMES DA SILVA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:28

Decorrido prazo de JAN YAGO GOMES DA SILVA em 25/08/2023 23:59.
03/08/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 08:08

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 08.***.***/0001-57 (APELANTE)
24/07/2023 11:43

Conclusos para despacho
22/07/2023 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 21/07/2023 23:59.
21/06/2023 04:25

Decorrido prazo de JAN YAGO GOMES DA SILVA em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 04:21

Decorrido prazo de JAN YAGO GOMES DA SILVA em 20/06/2023 23:59.
19/06/2023 22:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
06/06/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 08:19

Juntada de Petição de agravo (interno)
24/05/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 22:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/05/2023 21:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/05/2023 21:56

Juntada de Certidão de julgamento
03/05/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 18:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2023 14:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/02/2023 12:10

Conclusos para despacho
10/02/2023 12:10

Juntada de Certidão
26/11/2022 00:02

Decorrido prazo de JAN YAGO GOMES DA SILVA em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:02

Decorrido prazo de JAN YAGO GOMES DA SILVA em 25/11/2022 23:59.
17/11/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2022 00:03

Decorrido prazo de JAN YAGO GOMES DA SILVA em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 00:03

Decorrido prazo de JAN YAGO GOMES DA SILVA em 07/10/2022 23:59.
28/09/2022 17:06

Conclusos para despacho
28/09/2022 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2022 20:27

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 09:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 08.***.***/0001-57 (APELANTE) e não-provido
13/09/2022 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 12/09/2022 23:59.
09/09/2022 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/09/2022 13:36

Juntada de Certidão de julgamento
23/08/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 09:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/08/2022 09:06

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2022 16:30

Conclusos para despacho
11/08/2022 15:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/04/2022 14:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
25/04/2022 10:22

Conclusos para despacho
22/04/2022 09:37

Juntada de Petição de parecer
29/03/2022 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 20:06

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 09:31

Conclusos para despacho
06/12/2021 09:31

Juntada de Certidão
06/12/2021 09:31

Juntada de Certidão
06/12/2021 08:53

Recebidos os autos
06/12/2021 08:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2021 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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