TJPB - 0806259-36.2025.8.15.0251
1ª instância - 2º Juizado Especial Misto de Patos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 07:01
Conclusos para despacho
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03/09/2025 14:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
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28/08/2025 17:39
Juntada de Petição de informações prestadas
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20/08/2025 01:24
Publicado Expediente em 20/08/2025.
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20/08/2025 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
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19/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0806259-36.2025.8.15.0251 [Promoção / Ascensão] AUTOR: JOSE FRANCINALDO VILAR REU: MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - HOMOLOGAÇÃO.
Vistos, etc.
Dispensado o relatório, conforme art. 8º da Lei nº 9.099/95.
Decido.
A decisão do Juiz leigo preenche os requisitos previstos na lei especial, pelo que deve ser homologada para que produza seus legais e jurídicos efeitos.
Posto isso, considerando tudo mais do que dos autos consta, homologo a decisão proferida alhures dotando-a da força necessária a sua efetivação, tudo nos termos do artigo 22, parágrafo único c/c 40, ambos da lei 9099/95. -
18/08/2025 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 11:52
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 13:52
Julgado procedente o pedido
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14/08/2025 19:43
Conclusos para despacho
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14/08/2025 19:43
Juntada de Projeto de sentença
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14/08/2025 15:57
Conclusos ao Juiz Leigo
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08/08/2025 15:31
Juntada de Petição de contestação
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11/06/2025 09:47
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 09:37
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/06/2025 16:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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