02/09/2025 15:53

Juntada de Petição de resposta
28/08/2025 00:29

Publicado Expediente em 28/08/2025.
28/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS Processo n. 0807610-44.2025.8.15.0251 DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de feito a tramitar sob a égide da Lei dos Juizados da Fazenda Pública, conforme competência absoluta nela prevista.

Considerando o advento da Resolução n. 34/2022, que alterou a competência das unidades judiciárias desta comarca, os 1º e 2º Juizados Especiais receberam a competência para processar e julgar processos previstos na Lei n. 12.153/2009.

Assim, redistribua-se o presente feito a um dos Juizados Especial da Comarca de Patos, a quem couber por sorteio, em razão da incompetência absoluta deste Juízo.

P.

I.

Cumpra-se.

Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.

Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito
26/08/2025 10:10

Determinada diligência
26/08/2025 10:07

Conclusos para decisão
26/08/2025 09:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/08/2025 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/08/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:30

Determinada a redistribuição dos autos
25/08/2025 16:30

Declarada incompetência
25/08/2025 07:33

Conclusos para despacho
05/08/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 01:15

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 21:48

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:18

Determinada a emenda à inicial
10/07/2025 12:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2025 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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