28/08/2025 00:33

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOA GRANDE Juízo do(a) Vara Única de Alagoa Grande Residencial Ernesto Cavalcante, S/N, Centro, ALAGOA GRANDE - PB - CEP: 58388-000 Telefone: (83) 3273-2633.

E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº: 0801406-96.2024.8.15.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: INACIA LOURENCO SANTANA REU: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS Vistos, etc.

De início, ressalte-se que a renúncia manifestada por advogado constituído e devidamente comunicada ao patrocinado dispensa a intimação pessoal da parte para constituição de novo patrono.

A parte, devidamente cientificada da renúncia, na forma do art. 112 do CPC, tem o ônus de constituir novo advogado, sendo desnecessária qualquer intimação pelo Juízo.

Ademais, nos termos do Tema 1061 do STJ, nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante do contrato juntado ao processo, cabe à instituição financeira/ré o ônus de provar essa autenticidade (CPC, art. 429, II), por meio de perícia grafotécnica ou mediante os meios de prova legais ou moralmente legítimos (CPC, art. 369).

Assim sendo, intime-se a demandada para, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, comprovar a autenticidade do documento e requerer o que entender de direito, sob pena de suportar o ônus probatório e de julgamento do processo conforme o estado em que se encontra.

Providências necessárias.

Alagoa Grande/PB, 26 de agosto de 2025.

JOSÉ JACKSON GUIMARÃES JUIZ DE DIREITO
26/08/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:17

Outras Decisões
16/08/2025 22:06

Juntada de provimento correcional
09/06/2025 16:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/04/2025 08:42

Conclusos para julgamento
01/04/2025 03:44

Decorrido prazo de THAMIRES DE ARAUJO LIMA em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 23:48

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 01:56

Decorrido prazo de MURILO RAILI SABINO DE SOUZA em 13/02/2025 23:59.
13/01/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 00:31

Decorrido prazo de MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS em 06/12/2024 23:59.
12/11/2024 11:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/11/2024 16:59

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 07:34

Expedição de Carta.
15/10/2024 18:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/10/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 18:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a INACIA LOURENCO SANTANA - CPF: *15.***.*59-98 (AUTOR).
17/08/2024 22:45

Juntada de provimento correcional
27/04/2024 22:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/04/2024 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800697-39.2025.8.15.0221

Luciana Vicente Vital

Banco Safra S.A.

Advogado: Alexandre Fidalgo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/04/2025 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0816647-83.2025.8.15.2001

Banco do Brasil

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/03/2025 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0801893-69.2025.8.15.0051

Geraldo Rodrigues da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/07/2025 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0811418-62.2022.8.15.0251

Mario Perminio Wanderley Neto

Luiz Augusto Souza de Aquino

Advogado: Leticia Franca Nunes da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/12/2022 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0801465-25.2025.8.15.0201

Severino Alexandre da Silva

Capital Consig Sociedade de Credito Dire...

Advogado: Priscilla Gouveia Ferreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/05/2025 14:46

Exibir Processo