29/08/2025 00:45

Publicado Expediente em 29/08/2025.
29/08/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1.

Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, observa-se que foi apresentada impugnação ao cumprimento de sentença. 2.

Por esse motivo, em obediência à Portaria 002/2020 do Cartório Unificado de Fazenda, certificado o decurso do prazo para pagamento da RPV, intimo a parte exequente para no prazo de 10 (dez) dias se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença.

Campina Grande/PB, 27 de agosto de 2025 Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
27/08/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 09:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/07/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 08:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/07/2025 01:31

Publicado Expediente em 11/07/2025.
11/07/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 04/07/2025 23:59.
02/07/2025 11:15

Juntada de Petição de informações prestadas
04/06/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 13:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 10:37

Conclusos para despacho
16/05/2025 14:48

Recebidos os autos
16/05/2025 14:48

Juntada de Certidão de prevenção
16/12/2024 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/11/2024 13:00

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 08:30

Juntada de Petição de recurso inominado
06/09/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 08:43

Julgado procedente o pedido
03/09/2024 07:33

Conclusos para despacho
03/09/2024 07:33

Juntada de Projeto de sentença
02/09/2024 10:32

Conclusos ao Juiz Leigo
02/09/2024 10:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 02/09/2024 10:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
02/09/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 15:27

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 19:27

Juntada de Certidão
06/05/2024 19:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 02/09/2024 10:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
26/03/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 12:57

Conclusos para despacho
22/03/2024 16:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/03/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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