22/08/2025 00:55

Publicado Expediente em 22/08/2025.
22/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SãO JOãO DO RIO DO PEIXE_** Juízo do(a) 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe Rua Cap.

João Dantas Roteia, S/N, Populares, SãO JOãO DO RIO DO PEIXE_** - PB - CEP: 58910-000 Tel.: +55 83 9145-230 e-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SãO JOãO DO RIO DO PEIXE_** Juízo do(a) 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe Rua Cap.

João Dantas Roteia, S/N, Populares, SãO JOãO DO RIO DO PEIXE_** - PB - CEP: 58910-000 Tel.: +55 83 9145-230 e-mail: [email protected] REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº 28/2025 Ação Principal nº 0801696-85.2023.8.15.0051 Credor (a) ELIANNE DIAS ALVES ADVOGADO ROMÁRIO ESTRELA PEREIRA OAB/PB 24.307 Devedor (a) EXECUTADO: MUNICIPIO DE TRIUNFO Procurador (a) JOSÉ ORLANDO PIRES RIBEIRO DE MEDEIROS O(a) MM.

Juiz(a) de Direito, da 1ª Vara da Comarca de São João do Rio do Peixe/PB, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88 e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo(a) Senhor(a) Prefeito Constitucional do Município de TRIUNFO/PB, o pagamento da importância de R$ 6.344,76 (Seis mil, trezentos e quarenta e quatro reais e setenta e seis centavos), PERTENCENTE AO CREDOR: ELIANNE DIAS ALVES, CPF *48.***.*69-21, referente ente aos autos da Ação de Procedimento Ordinário, atualizada até a data 30/09/2024, ação ajuizada em 09/11/2023, com decisão transitada em julgado em 22/07/2024.

O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim.

Fica assinalado o prazo de 60 (sessenta dias) para pagamento da dívida, a contar da data em que esse mandado, devidamente cumprido, for juntado aos autos, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Dado e passado nesta cidade de São João do Rio do Peixe – Pb, 20 de agosto de 2025.

Eu, MARILIA MEDEIROS DE AMORIM, Técnica Judiciária, o digitei e subscrevi.

Nos termos do art. 102 do Código de Normas da Douta Corregedoria de Justiça do TJPB, confere força de mandado/ofício para o seu fiel cumprimento.

Pedro Henrique de Araújo Rangel Juiz de Direito em substituição
20/08/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:22

Juntada de RPV
15/08/2025 22:29

Juntada de provimento correcional
30/06/2025 14:22

Juntada de Petição de pedido de destaque
29/03/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 16:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/01/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRIUNFO em 27/01/2025 23:59.
06/12/2024 00:44

Decorrido prazo de ELIANNE DIAS ALVES em 05/12/2024 23:59.
01/11/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 18:38

Conclusos para despacho
28/10/2024 11:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/10/2024 01:43

Decorrido prazo de ELIANNE DIAS ALVES em 03/10/2024 23:59.
02/09/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:34

Transitado em Julgado em 22/07/2024
02/09/2024 17:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/07/2024 17:27

Decorrido prazo de ELIANNE DIAS ALVES em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 17:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRIUNFO em 22/07/2024 23:59.
27/06/2024 00:08

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:42

Julgado procedente o pedido
12/05/2024 10:07

Conclusos para despacho
12/05/2024 10:07

Juntada de Projeto de sentença
02/05/2024 14:41

Conclusos ao Juiz Leigo
02/05/2024 14:39

Recebidos os autos do CEJUSC
02/05/2024 14:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 02/05/2024 09:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - São João do Rio do Peixe.
30/01/2024 00:59

Decorrido prazo de ELIANNE DIAS ALVES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:59

Decorrido prazo de ROMARIO ESTRELA PEREIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRIUNFO em 29/01/2024 23:59.
19/12/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 11:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 02/05/2024 09:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - São João do Rio do Peixe.
11/12/2023 13:07

Recebidos os autos.
11/12/2023 13:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - São João do Rio do Peixe
09/11/2023 21:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/11/2023 21:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802029-39.2025.8.15.0351

Otica Potiguar Comercio Varejista de Art...

Maria de Fatima Borges da Silva

Advogado: Vitoria Cristina de Souza Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/06/2025 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0815478-50.2025.8.15.0000

Expedito Pereira da Costa

Banco Bradesco

Advogado: Jhonata Soares Barbosa

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/08/2025 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0809015-26.2024.8.15.0001

Municipio de Campina Grande

Liane Pereira dos Santos

Advogado: Elibia Afonso de Sousa

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/12/2024 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0811043-08.2024.8.15.0731

Paulo Cesar Teixeira da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/12/2024 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0803200-15.2022.8.15.0261

Maria Nunes Correia

Odontoprev S.A.

Advogado: Waldemiro Lins de Albuquerque Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/11/2022 14:24

Exibir Processo