TJPB - 0813171-08.2023.8.15.2001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 14:43
Juntada de Petição de petição
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21/08/2025 00:37
Publicado Certidão em 21/08/2025.
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21/08/2025 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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21/08/2025 00:37
Publicado Expediente em 21/08/2025.
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21/08/2025 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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20/08/2025 09:27
Juntada de Petição de petição
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20/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Av.
João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO PROCESSO: 0813171-08.2023.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Incidência sobre Abono de Permanência] REQUERENTE: UILERMANDO BARBOSA DE LIMA REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).
MEALES MEDEIROS DE MELO, MM Juiz(a) de Direito deste 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0813171-08.2023.8.15.2001 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE: UILERMANDO BARBOSA DE LIMA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: "Quanto ao pedido de destaque dos honorários contratuais, intime-se a parte autora, por seu patrono, para juntar aos autos contrato de honorários, no prazo legal. ".
Advogado do(a) REQUERENTE: VIVIANE RODRIGUES GOMES - PB28239 Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.
Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.
JOÃO PESSOA-PB, em 19 de agosto de 2025 De ordem, ALEXSANDRA SARMENTO ALEXANDRE Analista Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX -
19/08/2025 11:58
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 11:57
Juntada de Certidão
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19/08/2025 11:56
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 11:55
Desentranhado o documento
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19/08/2025 11:55
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
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17/06/2025 10:05
Juntada de Petição de petição
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22/05/2025 22:31
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 15/05/2025 23:59.
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13/05/2025 22:18
Juntada de Petição de comunicações
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13/05/2025 22:18
Juntada de Petição de comunicações
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15/04/2025 08:38
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 14:20
Determinada expedição de Precatório/RPV
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27/03/2025 14:20
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2025 14:20
Homologado o pedido
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20/03/2025 08:13
Conclusos para despacho
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21/01/2025 18:55
Juntada de Petição de petição
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19/11/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 11:01
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2024 11:55
Conclusos para decisão
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02/09/2024 23:30
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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02/08/2024 11:03
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 17:07
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 22/07/2024 23:59.
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28/05/2024 10:46
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 10:45
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/05/2024 21:48
Juntada de Petição de petição
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02/05/2024 12:29
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 21:41
Recebidos os autos
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30/04/2024 21:41
Juntada de Certidão de prevenção
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22/02/2024 09:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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16/02/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 20:53
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/02/2024 17:21
Juntada de Petição de recurso inominado
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12/12/2023 10:41
Juntada de Intimação eletrônica
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11/12/2023 19:41
Julgado procedente o pedido
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11/12/2023 01:00
Conclusos para despacho
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11/12/2023 01:00
Juntada de Projeto de sentença
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26/11/2023 09:42
Conclusos ao Juiz Leigo
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26/11/2023 09:41
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/11/2023 08:30 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
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21/11/2023 00:30
Juntada de Petição de informações prestadas
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20/11/2023 12:15
Juntada de Petição de contestação
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13/11/2023 09:53
Juntada de Petição de resposta
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25/10/2023 10:04
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 12:18
Juntada de Decisão
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26/09/2023 12:17
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/11/2023 08:30 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
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16/08/2023 16:15
Juntada de Petição de informações prestadas
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16/08/2023 00:54
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 15/08/2023 23:59.
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14/08/2023 11:31
Juntada de Petição de resposta
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14/07/2023 10:17
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2023 10:17
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2023 16:11
Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2023 16:11
Concedida a Medida Liminar
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11/07/2023 10:50
Conclusos para despacho
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30/06/2023 20:21
Juntada de Petição de petição
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26/05/2023 13:08
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2023 11:45
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2023 10:19
Conclusos para decisão
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19/05/2023 16:12
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 11/05/2023 23:59.
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03/05/2023 14:14
Juntada de Petição de informações prestadas
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24/04/2023 23:53
Juntada de Petição de resposta
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20/04/2023 08:40
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2023 09:45
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2023 11:09
Conclusos para despacho
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28/03/2023 12:45
Juntada de Petição de petição
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28/03/2023 12:23
Juntada de Petição de petição
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27/03/2023 22:40
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2023 12:05
Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2023 12:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/03/2023 12:45
Conclusos para decisão
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23/03/2023 12:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2023
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações Prestadas • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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