27/08/2025 19:40

Conclusos para despacho
22/08/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:14

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 8ª VARA CÍVEL Processo n° 0828122-22.2025.8.15.0001 Vistos, etc.

Considerando o pleito de gratuidade da justiça formulado pela parte exequente, determino que, no prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias, comprove cabalmente sua alegada hipossuficiência econômica, uma vez que a gratuidade judiciária é um benefício destinado exclusivamente a quem verdadeiramente comprova tal condição.

Para tanto, deverá juntar aos autos os seguintes documentos, a fim de demonstrar detalhadamente sua situação financeira: 1 - Demonstração de Resultados do Exercício (DRE); 2 - Declaração de Imposto de Renda, caso aplicável, ou outra comprovação fiscal pertinente; 3 - Extratos bancário das contas correntes e aplicações financeiras, abrangendo o último mês; 4 - Relatório detalhado das receitas e despesas da pessoa jurídica, especificando o saldo devedor, caso existente; Ciente de que deixando de apresentar qualquer um dos documentos solicitados, a gratuidade será indeferida de pronto.

Cumpra-se.

Campina Grande, data e assinatura digitais.

Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito
13/08/2025 23:26

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:51

Determinada a emenda à inicial
04/08/2025 14:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/08/2025 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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