29/08/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:29

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.
26/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0876024-19.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 22 de agosto de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
22/08/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 11:20

Juntada de Petição de réplica
05/07/2025 01:23

Decorrido prazo de EDGLEIS DA SILVA NASCIMENTO em 04/07/2025 23:59.
16/06/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 11:19

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2025.
10/06/2025 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 12:46

Recebidos os autos do CEJUSC
05/06/2025 12:06

Recebidos os autos.
05/06/2025 12:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
05/06/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:26

Recebidos os autos do CEJUSC
06/05/2025 12:26

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 30/04/2025 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
27/04/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 04:40

Decorrido prazo de RENATO DINIZ DA SILVA NETO em 09/04/2025 23:59.
03/04/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 07:13

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 07:13

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:04

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 30/04/2025 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
14/03/2025 16:43

Desentranhado o documento
14/03/2025 16:43

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
27/12/2024 11:25

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 13:08

Recebidos os autos.
13/12/2024 13:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
12/12/2024 10:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/12/2024 10:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2024 10:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDGLEIS DA SILVA NASCIMENTO - CPF: *73.***.*00-88 (AUTOR).
04/12/2024 16:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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