29/08/2025 00:32

Publicado Sentença em 29/08/2025.
29/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 00:32

Publicado Sentença em 29/08/2025.
29/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0805534-97.2024.8.15.0181 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Bancários] AUTOR: MARCOS VINICIUS SOARES DE OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO Vistos, etc.

Cuida-se ação ajuizada por MARCOS VINICIUS SOARES DE OLIVEIRA em face de BANCO BRADESCO todos qualificados e individuados na peça inicial.

No ID 102249689, as partes formularam acordo extrajudicial, pugnando pela homologação. É o relato do necessário.

Decido.

Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, § 3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n. 5, p. 124).

Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no ID 102249689, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.

Publicado registrado no sistema.

Intimações necessárias.

Ante o desinteresse recursal das partes, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado.

Expeçam-se os alvarás conforme dados bancários informados.

Após a expedição dos documentos, arquivem-se os autos.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito
26/08/2025 19:57

Homologada a Transação
11/08/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 06:54

Conclusos para despacho
15/05/2025 10:01

Juntada de Certidão
09/05/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:59

Publicado Despacho em 22/04/2025.
20/04/2025 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
19/03/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 08:24

Conclusos para julgamento
27/01/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 08:34

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
27/11/2024 14:51

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
21/11/2024 01:46

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SOARES DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.
16/11/2024 12:46

Conclusos para julgamento
01/11/2024 07:33

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:59

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SOARES DE OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 11:06

Juntada de Certidão
24/10/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 11:11

Juntada de Petição de outros documentos
15/10/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 11:04

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 21:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCOS VINICIUS SOARES DE OLIVEIRA - CPF: *33.***.*18-06 (AUTOR).
18/09/2024 11:51

Conclusos para despacho
20/08/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:28

Determinada a emenda à inicial
04/07/2024 13:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2024 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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