10/09/2025 13:04

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV em 08/09/2025 23:59.
28/08/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 00:56

Publicado Despacho de Juiz leigo em 22/08/2025.
22/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital , 394, Fórum Cível, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO DE JUIZ LEIGO Dispensado o RELATÓRIO na forma da lei (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.123/2009).

Ante o silêncio do réu e Em observância ao rito do Juizado Especial, INTIMEM-SE AS PARTES COM URGÊNCIA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA UNA de forma virtual, tendo em vista a inclusão dos autos no Juízo 100% digital no momento da distribuição, nos moldes da Resolução nº 30/2021 do TJPB.

Destaque-se que: “a entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, nos termos do art. 9º da Lei nº 12.153/2009.

Impende salientar que no âmbito dos Juizados Especiais o comparecimento pessoal da parte é indispensável para o prosseguimento do feito, conforme entendimento fixado no Enunciado nº 20 do FONAJE: “o comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.” 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Plataforma utilizada: GOOGLE MEET AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

Data: 16 de outubro de 2025 às 11:30 Para participar da videochamada, clique neste link: https://meet.google.com/rka-eoig-mhv Para participar por telefone, disque +55 21 4560-7324 e digite este PIN: 720 258 109# Para ver mais números de telefone, clique neste link: https://tel.meet/rka-eoig-mhv?hs=5 João Pessoa-PB, datado e assinado eletronicamente.

JORDAN VITOR FONTES BARDUINO JUIZ LEIGO
20/08/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 23:12

Juntada de Decisão
11/08/2025 23:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/10/2025 11:30 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
11/08/2025 23:11

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
01/07/2025 11:23

Conclusos ao Juiz Leigo
09/05/2025 02:31

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV em 08/05/2025 23:59.
14/04/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 15:14

Conclusos para despacho
28/02/2025 15:10

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
14/10/2024 08:37

Conclusos ao Juiz Leigo
04/09/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 01:50

Decorrido prazo de PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA em 22/08/2024 23:59.
15/08/2024 09:22

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 09:04

Conclusos para despacho
05/07/2024 09:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/07/2024 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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