10/09/2025 12:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 01:20

Publicado Despacho em 09/09/2025.
10/09/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0856966-98.2022.8.15.2001 DESPACHO

Vistos.

Ante a petição retro, Intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 10 dias, podendo acostar ao processo os documentos que entender pertinentes, inclusive, cópia de contracheques, declaração de imposto de renda, dentre outros, que possam demonstrar a sua hipossuficiência econômica.

Após resposta, conclusos os autos.

JOÃO PESSOA/PB, data da assinatura eletrônica.

Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho Juiz de Direito
05/09/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:07

Determinada diligência
03/09/2025 11:49

Conclusos para decisão
03/09/2025 11:49

Juntada de Certidão
03/09/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 18:29

Juntada de Petição de diligência
02/09/2025 09:43

Expedição de Mandado.
01/09/2025 20:25

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:38

Conclusos para decisão
27/08/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 01:15

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta, Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa (PB) DECISÃO PROCESSO Nº 0856966-98.2022.8.15.2001

Vistos.

Pontuo, de início, que os presentes autos foram redistribuídos para esta Unidade Judiciária em 14/08/2025, em razão da vigência da Resolução n. 33/2025, que alterou as Resoluções TJPB n. 45/2021 e n. 25/2023, ampliando a competência dos Núcleos de Justiça 4.0 – Saúde Pública para incluir, igualmente, as ações propostas em face do Município de João Pessoa.

Considerando a manifestação apresentada pelo Município de João Pessoa no id. 120564556, na qual noticia a descontinuidade de fabricação do equipamento de saúde objeto da presente demanda, pugnando pelo reconhecimento da perda superveniente do objeto e consequente extinção do feito, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o teor da referida petição, devendo, inclusive, indicar expressamente se mantém interesse no prosseguimento da demanda e, em caso positivo, apresentar eventuais elementos ou alternativas viáveis à execução da obrigação.

Advirta-se que o silêncio será interpretado como ausência de interesse no prosseguimento do feito, com as consequências legais cabíveis.

João Pessoa (PB), datado e assinado eletronicamente.

Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho Juiz de Direito
18/08/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 08:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/08/2025 07:46

Conclusos para decisão
14/08/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/07/2025 16:32

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 09:42

Outras Decisões
15/07/2025 09:24

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:09

Outras Decisões
23/06/2025 00:11

Conclusos para despacho
23/06/2025 00:11

Juntada de Decisão
29/04/2025 08:42

Conclusos ao Juiz Leigo
28/04/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 05:27

Decorrido prazo de KLEYTON MATHEUS HONORATO MUNIZ em 23/04/2025 23:59.
01/04/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:31

Outras Decisões
23/03/2025 20:57

Conclusos para despacho
23/03/2025 20:57

Juntada de Decisão
23/03/2025 20:56

Conclusos ao Juiz Leigo
23/03/2025 20:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 15/06/2023 08:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
15/02/2025 01:16

Decorrido prazo de GABRIELA SANTOS DALOCA em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 15:39

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 21:42

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:24

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 26/01/2025 14:46.
27/01/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 26/01/2025 15:04.
24/01/2025 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 15:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/01/2025 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 14:46

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/01/2025 13:58

Expedição de Mandado.
21/01/2025 13:39

Expedição de Mandado.
21/01/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 11:42

Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2025 07:58

Conclusos para despacho
25/10/2024 01:27

Decorrido prazo de GABRIELA SANTOS DALOCA em 24/10/2024 23:59.
07/10/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 10:44

Conclusos para decisão
03/10/2024 01:07

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 02/10/2024 23:59.
27/09/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 14:45

Juntada de
18/09/2024 06:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 06:43

Juntada de Petição de diligência
13/09/2024 09:17

Expedição de Mandado.
13/09/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:37

Outras Decisões
15/08/2024 11:45

Conclusos para decisão
01/08/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 23:28

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 13:53

Conclusos para despacho
18/05/2024 00:53

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 17/05/2024 19:25.
15/05/2024 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 19:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/05/2024 08:54

Expedição de Mandado.
13/05/2024 11:36

Outras Decisões
26/04/2024 10:14

Conclusos para decisão
16/04/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 01:00

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 08:04

Conclusos para decisão
15/01/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2023 01:25

Conclusos para decisão
06/12/2023 15:03

Juntada de Petição de procuração
23/11/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 21:34

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 09:26

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
17/10/2023 13:01

Conclusos para despacho
17/10/2023 12:59

Juntada de Certidão
18/09/2023 21:08

Outras Decisões
27/08/2023 21:46

Conclusos para despacho
27/08/2023 18:06

Juntada de Petição de parecer
24/08/2023 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 08:49

Outras Decisões
17/08/2023 08:49

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 11:53

Conclusos para despacho
14/06/2023 16:54

Juntada de Decisão
14/06/2023 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2023 09:27

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
13/06/2023 07:21

Juntada de Petição de cota
13/06/2023 05:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 08:25

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 08:21

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 13:20

Conclusos para decisão
05/05/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 02:57

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA-PB em 02/05/2023 23:59.
24/04/2023 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 10:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/04/2023 05:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2023 09:56

Expedição de Mandado.
18/04/2023 19:28

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
18/04/2023 04:44

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 10:57

Conclusos para decisão
12/04/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
09/04/2023 20:03

Juntada de Decisão
09/04/2023 18:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 15/06/2023 08:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
04/04/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 08:38

Conclusos para despacho
27/03/2023 00:03

Decorrido prazo de KLEYTON MATHEUS HONORATO MUNIZ em 20/03/2023 23:59.
24/03/2023 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/03/2023 08:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/03/2023 16:13

Determinada a redistribuição dos autos
23/03/2023 16:13

Declarada incompetência
23/03/2023 13:03

Conclusos para despacho
21/03/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 18:28

Juntada de Petição de contestação
27/02/2023 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 12:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/02/2023 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2023 11:22

Juntada de Petição de diligência
24/02/2023 11:20

Expedição de Mandado.
20/02/2023 16:22

Mandado devolvido para redistribuição
20/02/2023 16:22

Juntada de Petição de diligência
17/02/2023 10:12

Juntada de Certidão
17/02/2023 09:07

Juntada de Ofício
16/02/2023 13:03

Expedição de Mandado.
16/02/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 12:49

Concedida a Antecipação de tutela
16/02/2023 10:50

Conclusos para decisão
02/02/2023 23:26

Decorrido prazo de GABRIELA SANTOS DALOCA em 01/02/2023 23:59.
06/01/2023 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2023 14:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/12/2022 18:34

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 08:36

Juntada de Certidão
14/12/2022 13:39

Juntada de Ofício
14/12/2022 11:30

Expedição de Mandado.
07/12/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 13:28

Outras Decisões
07/12/2022 09:50

Conclusos para despacho
06/12/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
01/12/2022 12:59

Declarada incompetência
30/11/2022 23:26

Conclusos para despacho
24/11/2022 09:20

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
24/11/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 09:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/11/2022 04:21

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 07:59

Conclusos para despacho
18/11/2022 05:19

Declarada incompetência
17/11/2022 15:19

Conclusos para decisão
17/11/2022 07:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/11/2022 07:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/11/2022 07:49

Determinada a redistribuição dos autos
08/11/2022 17:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2022 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811466-24.2024.8.15.0001

Mirilayne Nascimento Santos

Ricardo Benevenuto da Silva

Advogado: Maria de Lourdes Silva Nascimento

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/04/2024 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0802467-96.2024.8.15.2001

Maria Gomes da Silva

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: Ramilton Sobral Cordeiro de Morais

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/11/2024 09:08

Exibir Processo

Processo nº 0809946-55.2024.8.15.0251

Cooperativa de Economia e Credito Mutuo ...

Amanda Laysla Alves Rodrigues Nunes

Advogado: Adriano Santos de Almeida

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/10/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0805323-39.2025.8.15.0371

Maria das Neves Linhares de Medeiros

Municipio de Santa Cruz

Advogado: Pedro Lucas Alencar da Silveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/06/2025 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0802018-79.2025.8.15.0231

Ivaldo Pinto de Menezes

Aapb Associacao dos Aposentados e Pensio...

Advogado: Melina Kelly Lelis Cunha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/06/2025 15:01

Exibir Processo