10/09/2025 12:49

Decorrido prazo de PAULO PEIXOTO DOS SANTOS em 09/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:31

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1.

Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, observa-se que foi apresentada impugnação ao cumprimento de sentença. 2.

Por esse motivo, em obediência à Portaria 002/2020 do Cartório Unificado de Fazenda, intimo a parte exequente para no prazo de 10 (dez) dias se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de dsentença, requererendo o que entender de direito.

Campina Grande/PB, 22 de agosto de 2025 Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
22/08/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 18:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/07/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 07:04

Conclusos para despacho
14/07/2025 07:04

Processo Desarquivado
11/07/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 11:48

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 10:56

Determinado o arquivamento
27/05/2025 22:01

Conclusos para despacho
27/05/2025 22:01

Juntada de Certidão de decurso de prazo
23/05/2025 14:41

Decorrido prazo de PAULO PEIXOTO DOS SANTOS em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:41

Decorrido prazo de PAULO PEIXOTO DOS SANTOS em 22/05/2025 23:59.
08/05/2025 16:51

Publicado Expediente em 08/05/2025.
08/05/2025 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:45

Deferido o pedido de
05/05/2025 17:50

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 09:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2025 12:50

Conclusos para despacho
01/04/2025 12:50

Transitado em Julgado em 28/01/2025
28/01/2025 01:05

Decorrido prazo de PAULO PEIXOTO DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 27/01/2025 23:59.
02/12/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 19:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
29/11/2024 09:40

Conclusos para julgamento
06/11/2024 01:18

Decorrido prazo de PAULO PEIXOTO DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.
21/10/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 20:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2024 15:59

Juntada de Petição de informação
20/08/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 07:08

Julgado procedente em parte do pedido
17/08/2024 09:27

Conclusos para despacho
17/08/2024 09:27

Juntada de Projeto de sentença
21/05/2024 11:38

Conclusos ao Juiz Leigo
21/05/2024 11:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/05/2024 11:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
20/05/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 16:32

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 19:16

Juntada de Certidão
05/03/2024 19:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/05/2024 11:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
31/10/2023 07:51

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 13:00

Conclusos para despacho
27/10/2023 18:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/10/2023 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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