10/09/2025 12:48

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 05/09/2025 23:59.
10/09/2025 12:48

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/09/2025 23:59.
15/08/2025 03:05

Publicado Mandado em 15/08/2025.
15/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo da 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0803085-13.2023.8.15.0211 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Indenização por Dano Moral, Seguro] EXEQUENTE: MARIA LUCINDA DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença.

A parte executada realizou o pagamento através de depósito judicial, não apresentado impugnação no prazo legal.

A parte exequente reconhece a quitação do débito executado e pede a expedição de alvará.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário.

Fundamento e decido.

DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR ADIMPLEMENTO O pagamento é uma das formas de extinção das obrigações, pois a satisfação do débito opera a extinção da dívida.

No caso dos autos, a obrigação de pagar foi adimplida por depósito judicial.

A parte exequente deu quitação e pediu o levantamento do valor.

Por via de consequência, se faz imperativa a aplicação dos arts. 924, inc.

II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Portanto, é de se extinguir a presente demanda, tendo em vista que a dívida exequenda já foi paga e que o interesse da parte credora satisfeito, não havendo razão para o prosseguimento da execução.

DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, com fulcro no art.924, inc.

II c/c art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quitação do débito executado.

O trânsito em julgado operar-se-á com a publicação desta sentença, em razão da preclusão lógica.

EXPEÇA-SE ALVARÁ de levantamento/transferência, com seus acréscimos legais: • em favor da parte autora. • em favor do(a) advogado(a), referente aos honorários sucumbenciais. • em favor do(a) advogado(a), referente aos honorários contratuais, porquanto apresentado o contrato de honorários, devendo-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94). • se requerido e apresentado o contrato, em favor do(a) advogado(a), referente aos honorários contratuais até o limite de 30%, devendo-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94).

CALCULEM-SE as custas processuais e INTIME-SE, pessoalmente e por seu advogado, a parte sucumbente para pagá-la no prazo de 15 dias úteis.

Não recolhidas as custas, PROCEDA-SE conforme determinado no Código de Normas e atos da CGJ/TJPB.

Após, ARQUIVE-SE definitivamente.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito
13/08/2025 21:02

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2025 21:23

Conclusos para despacho
28/05/2025 03:44

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 26/05/2025 23:59.
01/05/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 04:58

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/04/2025 23:59.
25/04/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 20:25

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 05:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 08:20

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 08:51

Publicado Mandado em 27/03/2025.
27/03/2025 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 20:47

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 20:47

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 02:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
06/03/2025 20:40

Conclusos para despacho
06/03/2025 20:40

Processo Desarquivado
06/03/2025 20:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/02/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 16:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/11/2024 20:59

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 00:58

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 01:27

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 01:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/10/2024 23:59.
02/10/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 19:44

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:07

Recebidos os autos
02/10/2024 13:07

Juntada de Certidão de prevenção
03/07/2024 21:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/07/2024 02:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:10

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/07/2024 23:59.
27/06/2024 18:00

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2024 21:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 21:39

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 18:47

Juntada de Petição de apelação
16/05/2024 01:20

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 01:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 15:02

Juntada de Petição de apelação
22/04/2024 21:42

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 21:05

Julgado procedente o pedido
14/12/2023 21:56

Conclusos para despacho
07/12/2023 00:59

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 21:46

Juntada de Petição de réplica
13/11/2023 21:14

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 21:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:00

Juntada de Petição de contestação
09/10/2023 20:54

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 15:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/10/2023 15:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LUCINDA DA SILVA - CPF: *27.***.*08-84 (AUTOR).
14/09/2023 14:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/09/2023 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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