28/08/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:44

Publicado Expediente em 15/08/2025.
15/08/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete 15 - Des.

Oswaldo Trigueiro do Valle Filho Processo nº: 0807422-28.2025.8.15.0000 Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394) Assuntos: [Nulidade] REQUERENTE: LUCAS JOSUE ARAUJO ALVES REQUERIDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE POCINHOS, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ D E S P A C H O Vistos, etc.

Revisão criminal, com pedido de justiça gratuita (evento nº 34245394), formulado por Lucas Josué Araújo Alves, atualmente cumprindo pena, visando a isenção do recolhimento das custas para que a ação seja admitida e se proceda à revisão da sentença proferida no processo nº 0000089-94.2019.8.15.0541, que proferiu a condenação pelos crimes de estupro de vulnerável (art. 217-A do CP), em continuidade delitiva, e corrupção de menores e aliciamento para prática de atos libidinosos, arts. 217-A, 218 e 218-A, ambos do Código Penal (evento nº 34245397).

Necessária se faz a comprovação da hipossuficiência econômica do requerente para fins de concessão da gratuidade da justiça.

Diante do exposto, determino que a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a necessidade da gratuidade da justiça, mediante documentação idônea.

Caso não consiga demonstrar a hipossuficiência, deverá efetuar o recolhimento das custas processuais, no mesmo prazo assinalado, sob pena de não conhecimento do pedido e cancelamento da distribuição.

Intime-se.

João Pessoa, 8 de agosto de 2025.

Gabinete 15 - Des.

Oswaldo Trigueiro do Valle Filho Relator
13/08/2025 20:58

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 15:24

Conclusos para despacho
30/07/2025 15:24

Juntada de Certidão
30/07/2025 15:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/07/2025 09:02

Determinada a redistribuição dos autos
07/05/2025 13:33

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:32

Juntada de Certidão
07/05/2025 13:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/04/2025 15:11

Determinação de redistribuição por prevenção
22/04/2025 15:05

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:05

Juntada de Certidão
12/04/2025 16:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/04/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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