28/08/2025 22:56

Publicado Expediente em 26/08/2025.
28/08/2025 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
28/08/2025 20:31

Publicado Expediente em 25/08/2025.
28/08/2025 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Certifico a TEMPESTIVIDADE do AGRAVO, pelo que intimo a parte contrária para manifestar-se, no prazo legal.
22/08/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:46

Juntada de Petição de agravo (interno)
21/08/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/08/2025 10:54

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (RECORRENTE) e não-provido
18/08/2025 22:02

Juntada de provimento correcional
05/05/2025 12:20

Conclusos para despacho
05/05/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 12:14

Recebidos os autos
05/05/2025 12:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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