09/09/2025 17:52

Juntada de Petição de apelação
21/08/2025 01:18

Publicado Sentença em 21/08/2025.
21/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0800322-61.2024.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cancelamento de vôo] AUTOR: LUISA CHAVES DE SOUZA VERAS, LUIZ ALBERTO DA SILVEIRA CARDOSO Advogado do(a) AUTOR: GIOVANNA DIAS DO NASCIMENTO COSTA - PB27202 REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado do(a) REU: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - PB26165-A SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração, opostos pela GOL LINHAS AEREAS S/A, sob a alegação de que a sentença prolatada no ID 107436431 não foi clara quanto à indenização por danos morais, haja vista que a ação possui 02 (dois) demandantes, ao passo que a parte dispositiva apenas faz menção a uma condenação.

Por fim requereu que fossem providos os embargos, para o fim de complementar a sentença.

Manifestação da parte autora no ID 110768322.

Breve relatório.

DECIDO.

Estabelece o art., 494, do CPC: Art. 494.

Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; Compulsando os autos, observa-se que a parte dispositiva da sentença não foi descrita de forma completa, uma vez que a referida ação teve como promoventes LUISA CHAVES DE SOUZA VERAS e LUIZ ALBERTO DA SILVEIRA CARDOSO (ora embargados), ao passo que os fatos narrados e os danos reconhecidos dizem respeito a ambos os promoventes.

Ademais, é de simples constatação que a sentença dos presentes autos analisou as alegações e documentos dos litigantes individualizados na petição inicial, não restando dúvidas quanto à identidade de cada um, assim como o tipo de ação.

Assim, ACOLHO os embargos neste ponto, devendo ser complementada a parte dispositiva da sentença.

DISPOSITIVO Assim, observando a existência de erro material, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos opostos, para retificar a parte dispositiva da sentença de ID 107436431, que passará a constar como sendo: “Por tudo o que foi exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a GOL LINHAS AÉREAS S/A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada promovente, acrescida de juros a partir da citação pela SELIC, e correção monetária também pela SELIC (observando o disposto nos §§§ 1º, 2º e 3º, do art. 406, do CC), a partir da data da publicação da presente decisão”.

No mais, mantenho a sentença em todos os seus termos.

P.

R.

I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
18/08/2025 10:53

Embargos de Declaração Acolhidos
14/08/2025 22:03

Juntada de provimento correcional
16/04/2025 21:42

Juntada de Petição de apelação
11/04/2025 08:07

Conclusos para julgamento
09/04/2025 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2025 03:00

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.
07/04/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 20:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 03:20

Publicado Sentença em 26/03/2025.
27/03/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 12:45

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2024 10:49

Conclusos para julgamento
20/08/2024 02:24

Decorrido prazo de LUISA CHAVES DE SOUZA VERAS em 19/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:56

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 16/08/2024 23:59.
12/08/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:44

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:55

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 10:27

Recebidos os autos do CEJUSC
29/05/2024 10:26

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 29/05/2024 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
29/05/2024 09:45

Juntada de Petição de substabelecimento
28/05/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 10:10

Juntada de Certidão
06/03/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 10:02

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 29/05/2024 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
04/03/2024 10:20

Recebidos os autos.
04/03/2024 10:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
04/03/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 09:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/03/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2024 09:24

Determinada a citação de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-59 (REU)
03/03/2024 09:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUISA CHAVES DE SOUZA VERAS - CPF: *94.***.*50-14 (AUTOR) e LUIZ ALBERTO DA SILVEIRA CARDOSO - CPF: *84.***.*95-13 (AUTOR).
23/01/2024 10:09

Juntada de Petição de outros documentos
20/01/2024 16:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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