06/09/2025 18:25

Juntada de Petição de cota
06/09/2025 18:24

Juntada de Petição de cota
01/09/2025 00:42

Publicado Expediente em 01/09/2025.
01/09/2025 00:42

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
30/08/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A.

VARA.

EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL.

Processo: 0801444-31.2022.8.15.0241.

Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), Assunto(s): [Resistência, Desacato].

O MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr.

Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em face de KARINY DIAS DE OLIVEIRA, na qual o MM.

Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Posto isso, CONHECIDOS OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, ACOLHO-OS PARA SANAR A CONTRADIÇÃO APONTADA E FAZER CONSTAR NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA “Com base nos arts. 312, caput e §2°, 313 e 387, §1°, do CPP, DEIXO DE DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU, CONCEDENDO-LHE, FUNDAMENTADAMENTE, A BENESSE DE AGUARDAR O TRÂNSITO EM JULGADO (OU O EXAURIMENTO DA SEGUNDA INSTÂNCIA, CONFORME A JURISPRUDÊNCIA OSCILANTE DO STF) EM LIBERDADE”, no lugar de “Com base nos arts. 312, caput e §2°, 313, I e II, e 387, §1°, todos do CPP, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU, NEGANDO-LHE, FUNDAMENTADAMENTE, A BENESSE DE AGUARDAR O TRÂNSITO EM JULGADO EM LIBERDADE (OU O EXAURIMENTO DA SEGUNDA INSTÂNCIA, CONSOANTE JURISPRUDÊNCIA OSCILANTE DO STF)”.

Intime-se a ré somente por sua defesa técnica.

Intime-se o Ministério Público.

Cumpra-se as demais determinações da sentença condenatória.

Registre-se no Registro Virtual de Sentenças.

Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022.

Cumpra-se.

Monteiro-PB, data do registro eletrônico.

Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)".

Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 28 de agosto de 2025.

Eu, ADRIANO SEVERO BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.
28/08/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 10:17

Juntada de Intimação eletrônica
27/08/2025 13:09

Juntada de Petição de apelação
27/08/2025 12:40

Embargos de Declaração Acolhidos
26/08/2025 01:26

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 01:26

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 08:07

Conclusos para despacho
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A.

VARA.

EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL.

Processo: 0801444-31.2022.8.15.0241.

Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), Assunto(s): [Resistência, Desacato].

O MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr.

Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em face de KARINY DIAS DE OLIVEIRA, na qual o MM.

Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Posto isso, nos moldes do art. 387 do CPP, CONDENO KARINY DIAS DE OLIVEIRA pela autoria do crime de resistência (art. 329 do Código Penal) a uma pena parcelar de 04 (quatro) meses e 22 (vinte e dois) dias de detenção, bem como o(a) condeno, também, pela autoria do crime de desacato (art. 331 do Código Penal) a uma pena parcelar de 08 (oito) meses e 07 (sete) dias de detenção, em concurso material (art. 69, do CP), submetendo-o(a), após aplicação do cúmulo material, a uma PENA DEFINITIVA FINAL CONSOLIDADA DE 01 (UM) ANO E 29 (VINTE E NOVE) DIAS DE DETENÇÃO, a ser cumprida em REGIME INICIAL SEMIABERTO (art. 33, § 2°, “c”, e §3°, do CP), sem alteração decorrente do tempo de prisão provisória (art. 387, § 2°, CPP), inexistente na espécie.

DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO (art. 44, I e III, do CP) E DE SUSPENDER CONDICIONALMENTE A PENA CORPORAL (art. 77, caput, II, do CP).

Resta impossibilitada a fixação de valor reparatório mínimo (art. 387, IV, CPP) em virtude da falta de pedido e de apuração em sede de instrução.

Com base nos arts. 312, caput e §2°, 313, I e II, e 387, §1°, todos do CPP, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU, NEGANDO-LHE, FUNDAMENTADAMENTE, A BENESSE DE AGUARDAR O TRÂNSITO EM JULGADO EM LIBERDADE (OU O EXAURIMENTO DA SEGUNDA INSTÂNCIA, CONSOANTE JURISPRUDÊNCIA OSCILANTE DO STF).

Condeno-o ao pagamento das custas processuais, todavia suspendo a exigibilidade dessa condenação na forma do art. 98, §3°, do CPC, supletivamente aplicado, por ser beneficiário da gratuidade judiciária, que fica expressamente deferida.

DETERMINAÇÕES À ESCRIVANIA: 1) Intime o réu (solto) somente por intermédio de seu advogado constituído, se houver, ou, em caso negativo, por meio da Defensoria Pública (não deverá ser expedido mandado de intimação, por se tratar de réu solto1); 2) Intime o Ministério Público; 3) Considerando que não houve imposição de prisão preventiva, o réu remanescerá sem ordem prisional até que sobrevenha o trânsito em julgado (ou o exaurimento da segunda instância, consoante jurisprudência oscilante do STF), salvo juízo diferenciado das instâncias superiores, pelo que deixo de determinar, por ora, a expedição de guia de recolhimento provisória; 4) Após o trânsito em julgado, lance o(s) nome(s) do(s) réu(s) no rol dos culpados; 5) Após o trânsito em julgado, cadastre-se o(a) réu(ré) no Sistema INFODIP, gerenciado pela Justiça Eleitoral, para o fim de cumprimento do art. 15, III, da Constituição Federal (suspensão dos direitos políticos); 6) Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Ilm.° Chefe do Núcleo de Identificação Civil e Criminal (NUICC) do Instituto de Polícia Científica do Estado da Paraíba com sede em João Pessoa-PB, remetendo-lhe, em anexo, o Boletim Individual devidamente preenchido, para os fins do art. 809, §3°, do CPP, consoante preconiza o art. 459 do Código de Normas Judicial da CGJ/PB e a decisão prolatada pela CGJ/PB no Pedido de Providências n. 0000598-37.2018.815.1001.

Registre-se no Registro Virtual de Sentenças.

Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022.

Cumpra-se.

Monteiro-PB, data do registro eletrônico.

Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)".

Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 22 de agosto de 2025.

Eu, ADRIANO SEVERO BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.
22/08/2025 19:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 10:56

Juntada de Intimação eletrônica
20/08/2025 16:04

Julgado procedente o pedido
15/06/2025 16:42

Conclusos para julgamento
15/06/2025 16:42

Juntada de Certidão
16/02/2025 21:53

Juntada de Petição de alegações finais
13/02/2025 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 11:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/02/2025 10:38

Expedição de Mandado.
31/01/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 06:52

Conclusos para despacho
31/07/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 09:37

Juntada de Certidão
03/06/2024 13:40

Juntada de informação
11/05/2024 00:44

Decorrido prazo de JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA em 10/05/2024 23:59.
23/04/2024 07:01

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 20:31

Juntada de Petição de alegações finais
03/04/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 19:52

Juntada de Certidão
21/03/2024 07:52

Juntada de Certidão
20/03/2024 12:25

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 20/03/2024 10:30 2ª Vara Mista de Monteiro.
07/03/2024 09:16

Juntada de Ofício
15/02/2024 18:43

Decorrido prazo de TESTEMUNHA DE DEFESA 03 em 05/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:43

Decorrido prazo de KARINY DIAS DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:43

Decorrido prazo de JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA em 09/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:35

Decorrido prazo de TESTEMUNHA DE DEFESA 01 em 02/02/2024 23:59.
31/01/2024 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 11:26

Juntada de Petição de diligência
31/01/2024 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 11:23

Juntada de Petição de diligência
31/01/2024 07:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 07:00

Juntada de Petição de diligência
30/01/2024 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 12:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/01/2024 14:46

Juntada de Petição de cota
23/01/2024 15:58

Juntada de documento de comprovação
23/01/2024 15:51

Juntada de Ofício
23/01/2024 15:47

Expedição de Mandado.
23/01/2024 15:43

Expedição de Mandado.
23/01/2024 15:40

Expedição de Mandado.
23/01/2024 15:35

Expedição de Mandado.
23/01/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 13:38

Juntada de Informações
10/07/2023 13:37

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 20/03/2024 10:30 2ª Vara Mista de Monteiro.
03/03/2023 08:37

Outras Decisões
07/02/2023 07:52

Conclusos para despacho
06/02/2023 21:57

Juntada de Petição de defesa prévia
06/02/2023 21:41

Juntada de Petição de outros documentos
03/02/2023 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2023 11:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/01/2023 08:30

Expedição de Mandado.
11/01/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 08:28

Juntada de Informações
11/01/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 08:21

Juntada de Certidão
28/10/2022 09:58

Recebida a denúncia contra KARINY DIAS DE OLIVEIRA - CPF: *89.***.*31-51 (INDICIADO)
22/08/2022 11:23

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/08/2022 11:37

Conclusos para despacho
29/07/2022 12:42

Juntada de Petição de denúncia
28/07/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 10:22

Juntada de Informações
28/07/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 14:54

Distribuído por dependência
25/07/2022 14:54

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815589-34.2025.8.15.0000

Banco Bradesco

Maria Ricardo da Silva

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/08/2025 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0807624-21.2022.8.15.2001

Diego de Souza Furtado

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: Elenise Magnus Hendler

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/02/2022 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0800392-29.2025.8.15.0941

Delegacia do Municipio de Juru

Edivaldo Firmino

Advogado: Hermogenes Braz dos Santos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/05/2025 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0826898-97.2024.8.15.2001

Pedro Milton de Moraes

Amanda Andrade da Silva de Moraes

Advogado: Pedro Henrique Bessa Martins

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/05/2024 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0801176-54.2024.8.15.0031

Maria Aparecida Irineu dos Santos

Banco Panamericano SA

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/04/2024 15:29

Exibir Processo