27/08/2025 01:18

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOA GRANDE Juízo do(a) Vara Única de Alagoa Grande Residencial Ernesto Cavalcante, S/N, Centro, ALAGOA GRANDE - PB - CEP: 58388-000 Telefone: (83) 3273-2633.

E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº: 0801693-30.2022.8.15.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO EXECUTADO: JOSE AILTON DO NASCIMENTO Vistos, etc.

Incumbe à parte executada o ônus probatório de demonstrar que os valores penhorados em suas contas são acobertados pela proteção legal da impenhorabilidade, nos termos do art. 853, § 3º, I, do CPC.

No caso em exame, o executado não comprovou a penhora em sua conta-salário, uma vez que não juntou documentação probatória, como extratos bancários, que comprovassem o crédito de sua remuneração na conta bloqueada.

Assim sendo, deve ser mantida a constrição realizada.

Com o decurso do prazo para agravo, intime-se o exequente COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar conta bancária para fins de elaboração de alvará BRB-PIX, atualizar o valor executado e requerer o que entender de direito, visando ao impulsionamento do cumprimento de sentença.

Cumpra-se.

Alagoa Grande/PB, 25 de agosto de 2025.

José Jackson Guimarães Juiz de Direito
25/08/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:35

Expedido alvará de levantamento
25/08/2025 11:35

Indeferido o pedido de JOSE AILTON DO NASCIMENTO - CPF: *25.***.*19-68 (EXECUTADO)
16/08/2025 22:06

Juntada de provimento correcional
19/05/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:10

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
18/02/2025 12:51

Conclusos para decisão
13/08/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 10:14

Juntada de Petição de diligência
29/07/2024 11:02

Expedição de Mandado.
25/07/2024 20:03

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 10:43

Conclusos para despacho
19/07/2024 08:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/02/2024 08:17

Conclusos para decisão
19/02/2024 11:45

Juntada de Petição de outros documentos
09/02/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 07:22

Decisão Interlocutória de Mérito
21/11/2023 09:14

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/06/2023 09:33

Conclusos para despacho
03/03/2023 00:55

Decorrido prazo de JOSE AILTON DO NASCIMENTO em 28/02/2023 23:59.
02/02/2023 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2023 10:51

Juntada de Petição de diligência
18/01/2023 10:03

Mandado devolvido para redistribuição
18/01/2023 10:03

Juntada de Petição de diligência
17/01/2023 17:51

Expedição de Mandado.
18/11/2022 19:47

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 12:43

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 15:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2022 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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