STJ - 0802051-19.2023.8.15.0141

05/08/2025 16:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

05/08/2025 16:43

Transitado em Julgado em 05/08/2025

10/06/2025 00:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2025

09/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/06/2025 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/06/2025

05/06/2025 21:30

Não conhecido o recurso de RAIMUNDO ALVES PEREIRA

05/05/2025 09:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/05/2025 09:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/04/2025 14:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA