TJPB - 0806490-52.2016.8.15.0001

1ª instância - 8ª Vara Civel de Campina Grande

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCELO FERREIRA DE SA

CPF *06.***.*70-25

Advogados

JOAO GONCALVES DA CRUZ NETTO

OAB: 32312/GO

Polo Passivo

Partes

FABIO FIGUEREDO DE MELO

CPF *73.***.*40-44

PEDRO HENRIQUE BRAZ DE LIMA

Advogados

CELIO GONCALVES VIEIRA

OAB: 12046/PB

CPF *22.***.*01-82

ANA CELIA PEREIRA JORDAO

OAB: 17450/PB

CPF *58.***.*68-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2025 08:55

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2025 01:10

    Publicado Expediente em 20/08/2025.

  • 20/08/2025 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 8ª VARA CÍVEL Processo n° 0806490-52.2016.8.15.0001 Vistos, etc.

    Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que foi determinada a penhora de veículo de propriedade do executado, moto de placa MNW 3249, via sistema RENAJUD (ID 76689408 - Pág. 1).

    O oficial de justiça, ao cumprir o mandado de penhora e avaliação, não localizou o bem (ID 78597529 - Pág. 1).

    O executado, intimado a informar a sua localização, sob pena de ato atentatório à dignidade da justiça (ID 84592708), alegou que desconhece a existência do veículo, apresentando como prova um boletim de ocorrência e documentos de outra moto, de placa diversa (MNX 6039), que teria sido vendida em 2011 (ID 85949612 - Pág. 1).

    O exequente, por sua vez, impugna as alegações do executado, afirmando que a conduta configura ato atentatório à dignidade da justiça.

    Argumenta que o veículo de placa MNW 3249 está registrado em nome do executado perante o órgão de trânsito, o que evidencia sua propriedade, e que o boletim de ocorrência e as demais provas apresentadas não são suficientes para afastar essa presunção.

    Requer a manutenção do bloqueio e a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, conforme o Código de Processo Civil (ID 89810060 - Pág. 1).

    Eis em síntese a atual situação do processo.

    Decido.

    A alegação do executado de que desconhece o veículo é, no mínimo, inverossímil.

    A prova de propriedade de um veículo automotor, para fins de penhora, é o registro junto ao órgão de trânsito competente.

    Neste caso, o registro da moto de placa MNW 3249 em nome do executado é prova suficiente de que o bem lhe pertence.

    A simples apresentação de boletim de ocorrência, que é uma declaração unilateral, não tem o condão de afastar a presunção de propriedade e posse.

    O executado não apresentou qualquer documento que comprove a venda ou transferência do veículo para terceiros.

    A conduta de não indicar a localização do bem, aliada à alegação de desconhecimento de um veículo registrado em seu próprio nome, sugere uma clara intenção de ocultar o bem para frustrar a execução.

    Tal conduta se enquadra na definição de ato atentatório à dignidade da justiça, prevista nos artigos 77, 772, II, e 774, V, do Código de Processo Civil.

    O executado, devidamente intimado para cooperar com a justiça, deixou de cumprir a determinação judicial de informar a localização da moto, incorrendo em conduta de má-fé processual.

    Ante o exposto, rejeito a alegação do executado de que desconhece a motocicleta, por ausência de provas.

    Determino a manutenção do bloqueio via RENAJUD.

    Condeno o executado ao pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, por ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o valor ser revertido em favor do exequente (art. 774, parágrafo único, do CPC).

    Intime-se o exequente a indicar novos bens passíveis de penhora.

    Com relação aos terrenos de ID's 76849001, o próprio exequente manifestou a desistência na penhora (ID 89810060 - Pág. 3).

    Cumpra-se.

    Campina Grande, data e assinatura digitais.

    Juiz(a) de Direito

  • 18/08/2025 18:40

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2025 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2025 15:12

    Deferido o pedido de

  • 23/05/2025 07:24

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 08:51

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2025 19:08

    Publicado Expediente em 20/05/2025.

  • 21/05/2025 19:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

  • 16/05/2025 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 21:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 14:47

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 10:57

    Outras Decisões

  • 20/01/2025 07:59

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 08:38

    Juntada de Petição de petição

  • 14/01/2025 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2024 09:34

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2024 21:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2024 11:25

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 10:10

    Declarado impedimento por ANA CARMEM PEREIRA JORDAO VIEIRA

  • 31/07/2024 09:36

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2024 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 18:44

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2024 09:30

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2024 09:43

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2024 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 11:24

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 11:20

    Juntada de cálculos

  • 25/04/2024 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 11:05

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 07:59

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 19/04/2024 01:20

    Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA DE SA em 18/04/2024 23:59.

  • 25/03/2024 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2024 12:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/03/2024 12:13

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 22/02/2024 20:12

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 22/02/2024 06:45

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2024 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2024 16:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/01/2024 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2024 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2024 13:04

    Determinada Requisição de Informações

  • 27/10/2023 01:10

    Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA DE SA em 26/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 10:43

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 09:13

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2023 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 10:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 10:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/08/2023 00:56

    Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA DE SA em 30/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 13:46

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2023 08:43

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 11:08

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 10:23

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 01:02

    Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA DE SA em 10/07/2023 23:59.

  • 19/06/2023 19:31

    Deferido o pedido de

  • 19/06/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 08:29

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2023 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 11:19

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/05/2023 13:06

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 08:13

    Deferido o pedido de

  • 13/03/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 08:36

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2023 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 13:20

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 24/02/2023 15:33

    Juntada de Petição de comunicações

  • 03/12/2022 06:29

    Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA DE SA em 29/11/2022 23:59.

  • 30/11/2022 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2022 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 14:31

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2022 09:17

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 14/11/2022 08:48

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2022 23:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 23:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 08:53

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 08:53

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 01/11/2021 08:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 28/10/2021 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 11:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/10/2021 00:55

    Decorrido prazo de Pedro Henrique Braz de Lima em 21/10/2021 23:59:59.

  • 18/10/2021 15:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/10/2021 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 02:34

    Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA DE SA em 28/09/2021 23:59:59.

  • 27/09/2021 15:23

    Juntada de Petição de apelação

  • 26/08/2021 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2021 07:30

    Julgado procedente o pedido

  • 02/07/2021 08:39

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2021 09:24

    Juntada de Petição de razões finais

  • 18/06/2021 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 16:42

    Juntada de Petição de razões finais

  • 03/06/2021 11:20

    Juntada de Petição de razões finais

  • 20/05/2021 10:35

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 11:13

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 19/05/2021 10:30 8ª Vara Cível de Campina Grande.

  • 19/05/2021 11:13

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 19/05/2021 10:30:00 SALA VIRTUAL 8VC.

  • 03/05/2021 08:22

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/02/2021 13:53

    Juntada de Petição de comunicações

  • 11/02/2021 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 15:48

    Juntada de Petição de comunicações

  • 04/02/2021 13:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/02/2021 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 12:58

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 11:24

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/05/2021 10:30 8ª Vara Cível de Campina Grande.

  • 10/12/2020 21:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2020 18:39

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2020 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2020 10:50

    Juntada de Petição de resposta

  • 13/07/2020 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2020 08:48

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2020 10:04

    Juntada de ato ordinatório

  • 08/07/2020 21:11

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/07/2020 00:15

    Decorrido prazo de Pedro Henrique Braz de Lima em 06/07/2020 23:59:59.

  • 13/05/2020 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2020 16:18

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 21/04/2020 08:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/04/2020 08:56

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 05/02/2020 13:42

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2020 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2020 16:19

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2020 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2020 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2020 14:46

    Juntada de ato ordinatório

  • 29/01/2020 14:46

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 29/01/2020 14:46

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 10/12/2019 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2019 15:06

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2019 08:31

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2019 04:52

    Decorrido prazo de JOAO GONCALVES DA CRUZ NETTO em 20/11/2019 23:59:59.

  • 01/11/2019 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2019 16:42

    Juntada de ato ordinatório

  • 14/10/2019 13:42

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2019 00:17

    Decorrido prazo de Pedro Henrique Braz de Lima em 19/09/2019 23:59:59.

  • 28/08/2019 17:56

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/07/2019 15:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/07/2019 15:03

    Juntada de ato ordinatório

  • 15/07/2019 15:02

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2019 18:05

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2019 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2019 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2019 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2019 12:35

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2019 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2019 17:05

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2019 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2019 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2019 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2019 16:48

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2019 16:45

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2019 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2019 10:53

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2019 10:52

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 20/03/2019 00:58

    Decorrido prazo de CELIO GONCALVES VIEIRA em 19/03/2019 23:59:59.

  • 27/02/2019 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2019 14:05

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2019 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2019 07:56

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2019 13:43

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2019 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2018 07:44

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2018 02:27

    Decorrido prazo de JOAO GONCALVES DA CRUZ NETTO em 21/11/2018 23:59:59.

  • 30/10/2018 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2018 14:54

    Juntada de ato ordinatório

  • 22/10/2018 16:59

    Juntada de aviso de recebimento

  • 24/08/2018 11:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/08/2018 15:59

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/08/2018 14:38

    Juntada de Petição de comunicações

  • 23/07/2018 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2018 08:18

    Juntada de ato ordinatório

  • 15/06/2018 13:30

    Juntada de aviso de recebimento

  • 04/05/2018 12:52

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2018 15:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/04/2018 14:45

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 25/04/2018 04:15

    Decorrido prazo de JOAO GONCALVES DA CRUZ NETTO em 24/04/2018 23:59:59.

  • 22/04/2018 13:23

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2018 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2018 17:39

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 02/02/2018 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2018 13:58

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2018 13:58

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 01/02/2018 00:23

    Decorrido prazo de JOAO GONCALVES DA CRUZ NETTO em 31/01/2018 23:59:59.

  • 11/12/2017 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2017 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2017 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2017 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2017 11:24

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2017 00:46

    Decorrido prazo de JOAO GONCALVES DA CRUZ NETTO em 04/10/2017 23:59:59.

  • 29/09/2017 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2017 11:49

    Juntada de Petição de comunicações

  • 06/09/2017 22:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2017 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2017 08:41

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2017 08:41

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2017 21:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2017 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2017 13:09

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2017 13:08

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 16/03/2017 11:29

    Audiência conciliação realizada para 06/03/2017 14:20 8ª Vara Cível de Campina Grande.

  • 24/01/2017 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2017 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2017 16:25

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2017 17:16

    Audiência conciliação designada para 06/03/2017 14:20 8ª Vara Cível de Campina Grande.

  • 27/09/2016 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2016 13:36

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2016 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2016 15:43

    Determinada Requisição de Informações

  • 04/08/2016 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2016 09:57

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2016 09:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2016

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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