31/08/2025 23:34

Juntada de Petição de resposta
20/08/2025 01:18

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Anulação de Débito Fiscal] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0813295-30.2019.8.15.2001 AUTOR: COMERCIAL DE ALIMENTOS E J C LTDA, COMERCIAL DE ALIMENTOS E J C LTDA REU: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Visto etc.

Colimando-se aos autos, verifica-se que a parte autora requereu o cumprimento da decisão de Id. 84680831, com a expedição de ofícios às empresas listadas no Id. 20529094, a fim de que informem a este Juízo acerca da emissão de notas fiscais, bem como da existência de relação jurídica com a promovente, comprovando a entrega das mercadorias ou eventual cancelamento.

Entretanto, não foi possível localizar o mencionado Id. 20529094 no presente feito, o que inviabiliza o atendimento ao requerido.

Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a lista das empresas que pretende ver oficiadas, sob pena de indeferimento do pedido.

Outrossim, acolhe-se a manifestação da Fazenda Pública no sentido de que o ônus da prova incumbe à parte autora, nos termos do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil, devendo esta demonstrar cabalmente os fatos constitutivos de seu direito.

João Pessoa - PB , datado e assinado eletronicamente.

Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital
18/08/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:32

Determinada diligência
05/05/2025 21:14

Conclusos para despacho
29/01/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 23:33

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B
16/12/2024 17:39

Juntada de Petição de resposta
09/12/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 22:39

Juntada de provimento correcional
30/01/2024 11:04

Deferido o pedido de
24/01/2024 10:32

Conclusos para decisão
15/08/2023 00:18

Juntada de provimento correcional
16/05/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 23:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
20/07/2022 12:35

Conclusos para despacho
28/06/2022 08:40

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 05:50

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 01:43

Conclusos para julgamento
02/08/2021 08:48

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 09:22

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 02:18

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 10:34

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 07:08

Juntada de Certidão
13/08/2020 13:22

Conclusos para despacho
03/06/2020 19:19

Juntada de Petição de réplica
16/04/2020 14:02

Juntada de Certidão
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
07/11/2019 14:04

Juntada de Certidão
06/09/2019 12:02

Juntada de Certidão
29/05/2019 03:26

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS E J C LTDA em 28/05/2019 23:59:59.
17/05/2019 08:23

Juntada de Petição de contestação
30/04/2019 15:09

Juntada de Certidão
16/04/2019 16:01

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
12/04/2019 14:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2019 11:54

Expedição de Outros documentos.
05/04/2019 11:53

Expedição de Outros documentos.
05/04/2019 11:17

Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2019 10:08

Juntada de Petição de petição
22/03/2019 16:42

Conclusos para decisão
22/03/2019 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Resposta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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