10/09/2025 12:31

Decorrido prazo de JUVANILDO DA SILVA SOUSA em 05/09/2025 23:59.
15/08/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:03

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0879549-82.2019.8.15.2001 EXEQUENTE: JUVANILDO DA SILVA SOUSA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUÇÃO DE SENTENÇA - PLANILHA DE CÁLCULOS APRESENTADA PELO EXEQUENTE - CONCORDÂNCIA EXPRESSA DA PARTE EXECUTADA – HOMOLOGAÇÃO.

Vistos, etc.

Trata-se de EXECUÇÃO DE SENTENÇA composta pelo pelas partes acima nomeadas, já devidamente qualificadas através da qual foi requerido o cumprimento da sentença prolatada nos autos.

Instado a se manifestar acerca do cumprimento de sentença ofertada pelo exequente, o Município de João Pessoa manifestou o desinteresse em apresentar impugnação. É o Relatório.

Decido.

No caso em tela, a parte exequente apresentou os cálculos dos valores a serem adimplidos, tendo a parte executada não apresentado impugnação, impondo-se a homologação.

ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pela parte exequente, e, por conseguinte, fixo o valor da execução em aquele disposto na planilha apresentada devendo tal quantia, por ocasião do efetivo pagamento, ser acrescida de juros moratórios e correção monetária, a partir da data da última atualização apresentada.

Honorários advocatícios da fase de conhecimento arbitrados no id. 105666190.

Com a homologação dos cálculos adote-se as seguintes providências, observando a escrivania a existência de Lei Local definindo os valores para cada um dos regimes definindo os valores para cada um dos regimes (Precatório ou Requisição de Pequeno Valor): 1.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, proceda-se com a suspensão do presente feito (15248) até elaboração da requisição do pagamento à autoridade do ente público citado para o processo, devendo o pagamento da obrigação ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contados da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. 1.1.Com o cumprimento voluntário do RPV, expeça-se o competente alvará/transferência dos valores e após, ausente requerimentos ou pendências a executar, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE independente de nova conclusão.

Caso falte dados para expedição do mencionado alvará, intime-se o exequente para que forneça as informações pendentes. 2.

Escoado o prazo para o cumprimento voluntário da RPV sem pagamento, diante da informação de descumprimento de RPV, elabore-se certidão circunstanciada e volte-me os autos para análise do bloqueio dos valores devidos.

Junte-se a etiqueta MINUTAR SISBAJUD e a etiqueta COM CERTIDÃO. 2.1.

Em ocorrendo o bloqueio, intime-se a parte devedora para, em cinco dias, manifestar-se informando algum fato impeditivo à liberação dos valores sequestrados. 2.1.2.

Em caso de silêncio, expeça-se alvará em favor do(s) credor(es).

Em caso de apresentação de contrato de honorários, deve-se deduzir do montante da parte credora, a verba honorária, salvo se restar provado que já os pagou. (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94). 3.

Intime-se o ilustre advogado para no prazo de 5 dias informar os dados bancários para a transferência de valores, acaso não já informado. 4.

Em seguida, ausente requerimentos ou pendências a executar, arquivem-se os autos, dando-se por encerrada a execução.

João Pessoa - PB , datado e assinado eletronicamente.

Antônio Carneiro de Paiva Júnior Juiz de Direito
13/08/2025 20:41

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 20:41

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
13/08/2025 20:41

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/08/2025 20:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2025 05:02

Decorrido prazo de JUVANILDO DA SILVA SOUSA em 13/05/2025 23:59.
05/05/2025 11:35

Conclusos para decisão
29/04/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 23:38

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
19/12/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 12:55

Conclusos para despacho
28/05/2024 20:50

Decorrido prazo de JUVANILDO DA SILVA SOUSA em 27/05/2024 23:59.
14/05/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2024 10:10

Conclusos para despacho
23/11/2023 08:13

Decorrido prazo de JUVANILDO DA SILVA SOUSA em 21/11/2023 23:59.
16/10/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 02:21

Decorrido prazo de JUVANILDO DA SILVA SOUSA em 02/10/2023 23:59.
06/09/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 07:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/08/2023 07:48

Conclusos para despacho
24/08/2023 05:42

Recebidos os autos
24/08/2023 05:42

Juntada de Certidão de prevenção
03/04/2023 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/04/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 23:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
31/05/2022 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2022 15:33

Juntada de Petição de apelação
17/05/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 23:12

Julgado procedente o pedido
08/04/2021 11:19

Conclusos para julgamento
17/11/2020 02:04

Decorrido prazo de JUVANILDO DA SILVA SOUSA em 16/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 11:22

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 07:56

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 13:01

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2020 17:15

Juntada de Certidão
23/07/2020 13:11

Juntada de Certidão
03/05/2020 18:08

Conclusos para despacho
16/03/2020 17:30

Juntada de Certidão
09/03/2020 00:09

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 22:43

Juntada de Petição de contestação
04/03/2020 01:14

Decorrido prazo de JUVANILDO DA SILVA SOUSA em 03/03/2020 23:59:59.
10/02/2020 15:07

Juntada de Petição de petição
06/02/2020 00:24

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 05/02/2020 23:59:59.
29/01/2020 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2020 08:54

Expedição de Mandado.
28/01/2020 08:49

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 00:08

Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2019 14:45

Conclusos para decisão
06/12/2019 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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