10/09/2025 12:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/09/2025 23:59.
04/09/2025 04:52

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE MIRANDA RAMOS ROCHA em 02/09/2025 23:59.
19/08/2025 02:09

Publicado Sentença em 19/08/2025.
19/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0802956-70.2023.8.15.2001 [Suspensão da Exigibilidade, Repetição de indébito, Isenção, IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] AUTOR: MARIA DE FATIMA DE MIRANDA RAMOS ROCHA REU: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ SENTENÇA Vistos etc.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas e honorários.

Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias.

Publicada e Registrada eletronicamente.

Intimem-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
16/08/2025 09:31

Juntada de Petição de recurso inominado
15/08/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 20:27

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 10:38

Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2025 17:30

Conclusos para despacho
18/07/2025 17:30

Juntada de Projeto de sentença
17/07/2025 21:52

Conclusos ao Juiz Leigo
10/07/2025 02:06

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/07/2025 23:59.
03/06/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 18:35

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:01

Juntada de Petição de substabelecimento
07/04/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 09:42

Outras Decisões
20/02/2025 09:18

Conclusos para despacho
20/02/2025 09:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/01/2025 12:30

Conclusos para despacho
14/10/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 01:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/04/2024 23:59.
20/03/2024 01:23

Decorrido prazo de NATHALIA DE MIRANDA RAMOS HERCULANO em 19/03/2024 23:59.
08/03/2024 15:39

Juntada de Petição de cota
07/03/2024 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 16:57

Juntada de Petição de diligência
07/03/2024 11:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15
05/03/2024 13:21

Conclusos para despacho
05/03/2024 13:21

Juntada de Certidão
05/03/2024 13:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/03/2024 13:09

Expedição de Mandado.
05/03/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 12:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/02/2024 12:08

Determinada a citação de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - CNPJ: 04.***.***/0001-40 (REU)
15/02/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 12:08

Concedida em parte a Medida Liminar
29/01/2024 12:03

Conclusos para despacho
25/01/2024 07:58

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 21:35

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE MIRANDA RAMOS ROCHA em 28/06/2023 23:59.
01/06/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 05:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15
30/05/2023 05:11

Outras Decisões
25/05/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 07:48

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 20:53

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 20:48

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 18:31

Conclusos para despacho
24/05/2023 18:31

Juntada de Decisão
24/05/2023 18:30

Conclusos ao Juiz Leigo
24/05/2023 18:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 31/05/2023 11:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
24/05/2023 18:29

Cancelada a movimentação processual
22/05/2023 13:12

Conclusos ao Juiz Leigo
11/04/2023 17:32

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ em 04/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:29

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ em 04/04/2023 23:59.
04/04/2023 10:11

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
04/04/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 10:03

Juntada de Petição de contestação
28/03/2023 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2023 15:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/03/2023 08:33

Expedição de Mandado.
27/03/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 10:30

Juntada de Decisão
21/03/2023 08:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 31/05/2023 11:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
13/03/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 11:04

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
10/03/2023 10:42

Conclusos para decisão
27/02/2023 00:35

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/02/2023 23:59.
15/02/2023 11:23

Juntada de Petição de defesa prévia
09/02/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 08:34

Conclusos para decisão
02/02/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 18:29

Outras Decisões
26/01/2023 07:33

Conclusos para decisão
26/01/2023 07:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/01/2023 07:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
24/01/2023 17:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/01/2023 17:09

Determinada a redistribuição dos autos
24/01/2023 17:09

Declarada incompetência
24/01/2023 11:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2023 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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