09/09/2025 10:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/09/2025 13:06

Conclusos para decisão
05/09/2025 08:14

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2025 07:31

Juntada de Petição de recurso inominado
30/08/2025 01:47

Decorrido prazo de GLEBSON JARLEY LIMA DE OLIVEIRA em 29/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:02

Publicado Expediente em 15/08/2025.
15/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0805943-23.2025.8.15.0251 Promovente: FRANCISCO JERONIMO DE MEDEIROS JUNIOR Promovido: Estado da Paraiba SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o PROJETO DE SENTENÇA PROFERIDO PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Sentença publicada.

Intimem-se.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

PATOS-PB, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
13/08/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 23:37

Julgado procedente o pedido
10/08/2025 20:03

Conclusos para despacho
10/08/2025 20:03

Juntada de Projeto de sentença
22/07/2025 04:19

Decorrido prazo de GLEBSON JARLEY LIMA DE OLIVEIRA em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 12:36

Conclusos ao Juiz Leigo
19/07/2025 02:03

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/07/2025 23:59.
14/07/2025 01:08

Publicado Expediente em 14/07/2025.
12/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 20:39

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 13:02

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 02:43

Decorrido prazo de GLEBSON JARLEY LIMA DE OLIVEIRA em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:35

Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REU)
27/06/2025 10:35

Recebida a emenda à inicial
25/06/2025 13:50

Conclusos para despacho
10/06/2025 02:50

Publicado Expediente em 05/06/2025.
10/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
09/06/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 08:26

Determinada a emenda à inicial
30/05/2025 12:21

Conclusos para despacho
30/05/2025 12:21

Juntada de Certidão
28/05/2025 18:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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