04/09/2025 18:41

Juntada de Petição de recurso inominado
04/09/2025 05:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/09/2025 23:59.
29/08/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:22

Publicado Sentença em 21/08/2025.
21/08/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0810286-27.2024.8.15.0371 Assunto [Indenização por Dano Moral] Parte autora FRANCISCO LINS DE OLIVEIRA Parte ré BANCO BRADESCO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995.

DECIDO.

Homologo em parte o projeto de sentença, deixando de homologá-lo somente em relação à forma de atualização do valor.

Assim: Em relação ao dano material, o valor deverá ser acrescido de juros de mora pela pela taxa SELIC e correção monetária com base no IPCA desde o pagamento/ OU DATA DO FATO, devendo esta ser deduzida daquela, nos termos do art. 406, §1°, do CC; Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas nem honorários sucumbenciais.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se, por seus respectivos advogados.

A parte não representada por seu advogado será intimada preferencialmente por meio eletrônico (whatsapp, e-mail).

Em último caso, intime-se por carta.

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) .

Fica a parte vencida ciente de que terá início, com o trânsito em julgado, o prazo para cumprimento espontâneo da sentença, independentemente de nova intimação.

Cuidando-se de obrigação de fazer, deverão ser cumpridos os prazos fixados na sentença aqui homologada.

Cuidando-se de obrigação de pagar, o prazo para cumprimento voluntário será de quinze dias, contados do trânsito em julgado.

Em caso de descumprimento da obrigação, incidirá multa de 10% (dez por cento), conforme previsão expressa do art. 523, § 1º, primeira parte, do CPC.

Cumpra-se.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
19/08/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:30

Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2025 13:15

Conclusos para despacho
29/07/2025 13:15

Juntada de Projeto de sentença
15/07/2025 13:19

Conclusos ao Juiz Leigo
10/06/2025 12:00

Determinada diligência
23/05/2025 18:40

Conclusos para despacho
23/05/2025 18:39

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 10:07

Determinada diligência
12/05/2025 10:16

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:16

Juntada de Decisão
24/04/2025 12:15

Conclusos ao Juiz Leigo
24/04/2025 12:14

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 24/04/2025 12:00 Juizado Especial Misto de Sousa.
24/04/2025 09:23

Juntada de Petição de contestação
05/03/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 06:10

Expedição de Certidão.
18/02/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:37

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/04/2025 12:00 Juizado Especial Misto de Sousa.
13/02/2025 15:02

Recebida a emenda à inicial
10/02/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 09:46

Conclusos para despacho
23/01/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:06

Determinada a emenda à inicial
09/01/2025 10:53

Conclusos para despacho
13/12/2024 10:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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