TJPB - 0068993-98.2012.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 11:21
Juntada de Petição de informações prestadas
-
28/08/2025 17:33
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2025 00:29
Publicado Sentença em 28/08/2025.
-
28/08/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
-
27/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0068993-98.2012.8.15.2001 [Gratificações e Adicionais] REQUERENTE: JOSE FRANCISCO BEZERRA REQUERIDO: PPPREV PARAIBA PREVIDENCIA, PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA Vistos, etc.
Trata-se de execução contra a Fazenda, objetivando o recebimento de crédito de pequeno valor, nos moldes do art. 100, § 3º, da CF/88.
Após regular tramitação do feito e, ainda, requisição de pagamento por intermédio de RPV, houve adimplemento da dívida executada, mediante o depósito dos valores devidos (ID106548261). É o breve relato.
DECIDO.
Estamos diante de causa de extinção da execução, expressamente prevista no art. 924, inc.
II, Código de Processo Civil, a saber: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; ANTE O EXPOSTO, com fulcro no artigo 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, julgo extinto o processo de execução.
Sem custas e honorários.
Expeça-se alvará de autorização para recebimento do numerário em favor do causídico, com ordem de transferência, observando os dados bancários informados no ID 73820908.
Ao mesmo tempo, EXPEÇA-SE O PRECATÓRIO CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA, id. 73255920.
Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Cumpridas todas as determinações e inexistindo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
Isabelle de Freitas Batista Araújo Juíza de Direito -
26/08/2025 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 12:01
Determinado o arquivamento
-
15/08/2025 12:01
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
15/08/2025 12:01
Expedido alvará de levantamento
-
15/08/2025 12:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
10/04/2025 21:13
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 11:30
Juntada de Petição de petição
-
06/01/2025 23:38
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
-
11/10/2024 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2024 10:26
Juntada de RPV
-
16/08/2024 22:55
Juntada de provimento correcional
-
12/12/2023 09:09
Outras Decisões
-
08/12/2023 09:44
Conclusos para decisão
-
13/07/2023 00:34
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 12/07/2023 23:59.
-
25/05/2023 10:44
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2023 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 11:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
15/05/2023 11:33
Homologado o pedido
-
15/05/2023 09:11
Conclusos para decisão
-
21/11/2022 09:29
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
-
27/09/2022 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2022 15:58
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2022 10:19
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2022 00:26
Conclusos para despacho
-
31/03/2022 12:07
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2022 21:31
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 12:07
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2021 11:04
Conclusos para despacho
-
14/09/2021 14:53
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2021 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2021 22:57
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2021 12:07
Conclusos para despacho
-
30/07/2021 12:06
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
30/07/2021 00:28
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2021 17:25
Conclusos para despacho
-
31/05/2021 14:34
Juntada de Petição de comunicações
-
17/05/2021 11:59
Juntada de Petição de informações prestadas
-
31/03/2021 15:02
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2021 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2021 00:53
Julgado procedente o pedido
-
18/11/2019 17:47
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2019 16:13
Conclusos para despacho
-
19/08/2019 15:54
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2019 16:19
Juntada de Certidão
-
12/04/2019 09:56
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
-
26/10/2018 15:47
Processo migrado para o PJe
-
17/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 09/2018 REMESSA DIGITALIZAçãO
-
17/10/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 10/2018 MIGRACAO P/PJE
-
17/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 10/2018 NF 58/18
-
17/10/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17: 10/2018 17:41 TJEJP1F
-
23/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 04/2018 P058821162001 17:20:32 TERCEIR
-
23/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 04/2018 P009833182001 17:20:32 PPPREV
-
23/04/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 04/2018
-
26/03/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 03/2018 DEVOLVIDO PBPREV
-
06/03/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 03/2018 P009833182001 16:16:28 PPPREV
-
15/02/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 15: 02/2018 PBPREV
-
21/11/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 11/2017 CITAR ART. 690 CPC
-
05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
21/02/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 02/2017
-
20/02/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 02/2017 DEVOLVIDO COM PETICAO
-
09/02/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 09/02/2017 020883PB
-
19/12/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 12/2016 NF EXPEÇA-SE
-
27/07/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 07/2016 P058821162001 17:17:28 TERCEIR
-
28/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 06/2016 P048949162001 17:58:09 PPPREV
-
28/06/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 06/2016
-
17/06/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 06/2016 P048949162001 12:49:29 PPPREV
-
25/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 24: 05/2016 OFICIO 172/16 EXPEDIDO
-
25/02/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 02/2016 OFICIE-SE
-
13/10/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 13/10/2015 PA15645152001 16:
-
13/10/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 10/2015
-
24/09/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 24: 09/2015 NF 84 PUBLICADA
-
22/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 09/2015 NF 84/15
-
04/09/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 15/01/2015 PA15645152001
-
31/03/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 03/2015 INT. AUTOR
-
19/12/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 12/2014
-
19/12/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 12/2014
-
10/10/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 10: 10/2013 REMESSA TRIBUNAL DE JUSTICA
-
10/10/2013 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 10: 10/2013 REMESSA TRIBUNAL DE JUSTICA
-
24/09/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 24: 09/2013 DESPACHO
-
20/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 09/2013 NF 288/13
-
05/09/2013 00:00
Mov. [1059] - RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO 04: 09/2013 NF EXPECA-SE
-
07/08/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 07: 08/2013 PBPREV
-
07/08/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 08/2013
-
06/06/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 05: 06/2013 SENTENCA
-
03/06/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 06/2013 SENT.REG.LIV.06/13;FLS.010/013
-
27/05/2013 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 24: 05/2013 SENT.AG.REG.
-
22/04/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 04/2013 CERTIFICADO
-
22/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 04/2013
-
04/04/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 04: 04/2013 DESPACHO
-
25/03/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 03/2013 ESP.PROVAS
-
20/03/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 03/2013 PET.AUTOR
-
20/03/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 03/2013
-
15/03/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 03/2013 CERTIFIQUE-SE
-
22/02/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO 22: 02/2013 PUB.PZ.DEC.06/03/13
-
14/02/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 02/2013 NOTA DE FORO EXPECA-SE
-
12/11/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12112012
-
09/11/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09112012 PBPREV
-
08/11/2012 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 08112012
-
23/10/2012 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 23102012 012366PB
-
19/10/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 18102012
-
19/10/2012 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 23102012
-
16/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15102012
-
16/10/2012 00:00
Mov. [181] - AUTOS VISTA REU 15102012
-
16/10/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16102012 NF 359: 12
-
29/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29082012
-
29/08/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29082012 AUTOR
-
29/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29082012
-
02/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02082012
-
02/08/2012 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 02082012 MAL.DIGITAL
-
02/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02082012
-
11/06/2012 00:00
Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 11062012
-
11/06/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11062012
-
28/05/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28052012
-
28/05/2012 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 04062012
-
24/05/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 24052012
-
24/05/2012 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 04062012
-
22/05/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21052012
-
22/05/2012 00:00
Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 21052012
-
22/05/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22052012 NF 170: 12
-
18/05/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18052012 PBPREV
-
18/05/2012 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 18052012
-
18/05/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18052012
-
02/05/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27042012
-
02/05/2012 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 27042012
-
02/05/2012 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 27042012
-
02/05/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 020520123PPPREV PARAIB
-
24/04/2012 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 24042012
-
24/04/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24042012
-
18/04/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18042012 PBPREV
-
18/04/2012 00:00
Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 08062012
-
09/04/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09042012
-
09/04/2012 00:00
Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 08062012
-
21/03/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 21032012
-
21/03/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21032012
-
21/03/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21032012
-
21/03/2012 00:00
Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 21032012
-
21/03/2012 00:00
Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 21032012
-
21/03/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 210320121PPPREV PARAIB
-
12/03/2012 00:00
Distribuído por sorteio
-
12/03/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 12032012 JPIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0829837-36.2024.8.15.0001
Maria Oliveira de Lima
Banco Bradesco
Advogado: Karina de Almeida Batistuci
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 11/09/2024 16:15
Processo nº 0825510-28.2025.8.15.2001
Alexandra Nobre da Silva Cordeiro
Estado da Paraiba
Advogado: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 11/06/2025 10:35
Processo nº 0800436-50.2023.8.15.0381
Orlando Firmino de Souza
Banco Itau Consignado S.A.
Advogado: Joao Victor da Costa
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 28/02/2023 17:28
Processo nº 0800046-30.2020.8.15.0561
Geralda Lucas Alves
Banco Itau Bmg Consignado S.A.
Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 28/02/2022 08:13
Processo nº 0800046-30.2020.8.15.0561
Geralda Lucas Alves
Banco Itau Bmg Consignado S.A.
Advogado: Jonh Lenno da Silva Andrade
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 17/01/2020 16:07