22/08/2025 00:46

Publicado Expediente em 22/08/2025.
22/08/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) 0805769-48.2024.8.15.0251 [Desacato] AUTORIDADE: 2ª DELEGACIA DISTRITAL DE PATOS AUTOR DO FATO: RYAN GOMES MARINHO FERNANDES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - HOMOLOGAÇÃO.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório.

Decido.

A decisão do Juiz leigo preenche os requisitos previstos na lei especial, pelo que deve ser homologada para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Posto isso, considerando tudo mais do que dos autos consta, homologo a decisão proferida alhures dotando-a da força necessária a sua efetivação.
20/08/2025 19:09

Juntada de Petição de cota
20/08/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:55

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
19/08/2025 07:38

Conclusos para despacho
19/08/2025 07:38

Juntada de Projeto de sentença
19/08/2025 07:32

Conclusos ao Juiz Leigo
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de CIEP I DR JOSE GENUINO-NAPOLEAO NOBREG em 14/08/2025 12:00.
13/08/2025 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 11:29

Juntada de Petição de diligência
11/08/2025 10:15

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 07:38

Juntada de Certidão
08/08/2025 07:28

Juntada de Ofício
28/07/2025 09:33

Expedição de Mandado.
28/07/2025 09:24

Juntada de Certidão
16/07/2025 10:02

Outras Decisões
15/07/2025 17:16

Conclusos para despacho
15/07/2025 17:16

Juntada de Certidão
23/04/2025 15:35

Decorrido prazo de CIEP I DR JOSE GENUINO-NAPOLEAO NOBREG em 22/04/2025 23:59.
14/04/2025 08:54

Juntada de documento de comprovação
14/04/2025 07:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 07:55

Juntada de Petição de diligência
09/04/2025 13:23

Expedição de Mandado.
11/03/2025 07:15

Determinada diligência
10/03/2025 08:04

Conclusos para despacho
10/03/2025 08:04

Juntada de Certidão
10/03/2025 08:03

Transitado em Julgado em 31/01/2025
01/02/2025 00:37

Decorrido prazo de ALMIR DE ARAUJO MEDEIROS em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 06:49

Decorrido prazo de CIEP I DR JOSE GENUINO-NAPOLEAO NOBREG em 21/01/2025 23:59.
16/12/2024 08:49

Juntada de Petição de cota
13/12/2024 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 17:16

Juntada de Petição de diligência
13/12/2024 09:07

Expedição de Mandado.
13/12/2024 09:06

Juntada de documento de comprovação
13/12/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:32

Homologada a Transação Penal
12/12/2024 08:18

Conclusos para despacho
12/12/2024 08:18

Juntada de Projeto de sentença
12/12/2024 07:58

Conclusos ao Juiz Leigo
12/12/2024 07:58

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/12/2024 11:20 2º Juizado Especial Misto de Patos.
10/12/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:23

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 02/12/2024 23:59.
19/11/2024 01:38

Decorrido prazo de FRANCISCO JERONIMO DE MEDEIROS JUNIOR em 18/11/2024 23:59.
14/11/2024 08:24

Juntada de Petição de cota
13/11/2024 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 11:18

Juntada de Petição de diligência
13/11/2024 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 09:58

Juntada de Petição de diligência
13/11/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 06:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 06:05

Juntada de Petição de diligência
12/11/2024 11:27

Expedição de Mandado.
12/11/2024 11:23

Expedição de Mandado.
12/11/2024 11:23

Expedição de Mandado.
12/11/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:52

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 11/12/2024 11:20 2º Juizado Especial Misto de Patos.
11/10/2024 09:04

Determinada diligência
10/10/2024 11:09

Conclusos para despacho
07/10/2024 17:56

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:03

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 18/09/2024 10:40 2º Juizado Especial Misto de Patos.
18/09/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 01:55

Decorrido prazo de RYAN GOMES MARINHO FERNANDES em 17/09/2024 23:59.
12/09/2024 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 16:15

Juntada de Petição de diligência
12/09/2024 01:21

Decorrido prazo de FRANCISCO JERONIMO DE MEDEIROS JUNIOR em 11/09/2024 23:59.
05/09/2024 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 13:14

Juntada de Petição de diligência
05/09/2024 12:10

Juntada de Petição de cota
05/09/2024 09:35

Juntada de Petição de cota
04/09/2024 16:16

Mandado devolvido para redistribuição
04/09/2024 16:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/09/2024 11:52

Expedição de Mandado.
04/09/2024 11:52

Expedição de Mandado.
04/09/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:46

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 18/09/2024 10:40 2º Juizado Especial Misto de Patos.
22/08/2024 08:44

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/08/2024 10:20 2º Juizado Especial Misto de Patos.
21/08/2024 08:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 08:05

Juntada de Petição de diligência
20/08/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:21

Decorrido prazo de FRANCISCO JERONIMO DE MEDEIROS JUNIOR em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 14:21

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/08/2024 10:24

Juntada de Petição de cota
31/07/2024 09:40

Juntada de Petição de cota
30/07/2024 18:52

Expedição de Mandado.
30/07/2024 18:52

Expedição de Mandado.
30/07/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:48

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 21/08/2024 10:20 2º Juizado Especial Misto de Patos.
21/06/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 08:09

Conclusos para despacho
19/06/2024 08:58

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:48

Juntada de Certidão
13/06/2024 12:10

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
13/06/2024 12:10

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
13/06/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2024 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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