26/08/2025 18:51

Conclusos para julgamento
26/08/2025 18:51

Juntada de Certidão
26/08/2025 18:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 22/08/2025 16:00 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
25/08/2025 08:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 22/08/2025 16:00 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
25/08/2025 02:44

Decorrido prazo de JEFFERSON LIMA DA SILVA (M) em 23/08/2025 06:00.
24/08/2025 00:41

Decorrido prazo de LUCAS MATEUS EUFLAUZINO BARREIRO em 23/08/2025 06:00.
21/08/2025 00:50

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 00:50

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande R CARLOS CHAGAS, 47, SÃO JOSÉ, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-398 Tel.: (83) 33226032; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Nº do Processo: 0805951-71.2025.8.15.0001 Classe Processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assuntos: [Importunação Sexual, Ameaça] AUTORIDADE: DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA LESTEAUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 REU: JEFFERSON LIMA DA SILVA (M) Aos 18 de ago. de 2025, as 17:40 horas, foi aberta a audiência agendada nos autos do processo supra identificado, sob a presidência do Excelentíssimo Juiz, Dr.

Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, participando também o(a) Ilustre Promotor(a) de Justiça, Dr.(a) Renata Carvalho, e o(a) Ilustre Advogado de Defesa, Dr.

Lucas Mateus Euflauzino Barreiro OAB/PB 28.123.

Audiência realizada na modalidade híbrida, presencial e virtual pelo aplicativo Zoom.

Nos termos da Res. 481/2022, CNJ, justifica-se a audiência parcialmente virtual devido a pedido das partes, o que foi acatado por este juízo.

Iniciado o ato, sem requerimentos preliminares, passou-se a realizar a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, com gravação em mídia audiovisual (PJE MÍDIAS), em conformidade com a permissão constante no art. 405, § 1o, do CPP, e na Resolução/TJPB no. 31, de 21 de março de 2012.

As partes e seus procuradores ficam devidamente cientificados acerca do processo de gravação da audiência, restando, ainda, advertidas acerca da vedação de divulgação não autorizada dos registros audiovisuais a pessoas estranhas e não autorizadas (Res/TJPB no. 31, art. 2º, IX).

PRESENÇAS: vítima: Camila Santos Domingos, acusado Jefferson Lima Da Silva, a(s) testemunha(s) arrolada(s) pelo MP: Maria das Vitórias Santos e Fabiana Gonçalves Santos, e a(s) testemunha(s) de defesa, dispensada.

AUSÊNCIAS: não houve.

Em seguida, pelo MM.

Juiz foi dito o seguinte: “Nesta oportunidade foi colhida a prova oral e realizado o presente ato processual de forma regular, tudo registrado na mídia em anexo, observando as formalidades legais, prestigiando-se o princípio da oralidade.

O réu, devidamente advertido e esclarecido conforme mídia em anexo, exerceu o direito ao silêncio total, recusando responder as perguntas do juiz, do MP e da sua defesa.

DILIGÊNCIAS: sem requerimentos.

Encerrada a instrução, as partes apresentaram alegações finais orais, sendo que o MP se manifestou pela condenação do réu.

A defesa, por sua vez, requereu o reconhecimento de cerceamento ao direito defesa uma vez que o réu não estava presente no momento da oitiva das testemunhas, tudo registrado em mídia, com impugnação apresentada pelo MP, considerando, em resumo, o pedido prévio da testemunha, a presença de sua defesa técnica durante todo o ato, inclusive anuindo tacitamente, bem como a ausência de prejuízo.

Pela ordem, o juiz suspendeu a audiência possibilitando que o réu tomasse conhecimento de todo o teor dos depoimentos colhidos na audiência e, se necessário, realizando audiência em continuação para amanhã, caso deseje apreciar com mais cautela tudo que foi anexado aos autos, inclusive abrindo-se oportunidade para renovação do interrogatório.

Foi certificado que a mídia pertinente foi anexada ou sincronizada no Pje Mídias, cientificando a defesa e disponibilizando o tempo necessário para ser assistida pelo réu.

Ainda foi dada oportunidade para requerer toda e qualquer nulidade que entenda presente, permitindo ao juízo a correção e preservação do direito à ampla defesa e contraditório.

A defesa, em nova manifestação, ofertou suas alegações finais pugnando pela absolvição do réu, de forma fundamentada.

Sendo assim, pelo MM.

Juiz foi dito: Vistos etc.

Certifico que a oficiala de justiça plantonista, Sra Andrea, informou previamente a abertura da audiência, que vítimas e testemunhas requereram a oportunidade de serem ouvidas sem a presença do réu, mesmo de forma virtual, por temerem a pessoa do réu, tendo o MP se manifestado favoravelmente a tal pleito, que foi acolhido.

Em consequência, o réu, de fato, não presenciou os depoimentos prestados.

Este juízo tem especial apreço pelo princípio da ampla defesa.

Mesmo considerando que seu advogado esteve presente todo o tempo e nada requereu na oportunidade, determino a intimação do réu, por seu advogado, para informar se deseja a oportunidade de renovação do interrogatório do réu no prazo de 24 horas, e, caso aceite, fica intimado para participar de audiência em continuação que desde já designo para 22/08/25, pelas 16:00 horas, ainda em sede de projeto “Paz em Casa”, considerando que, assim, poderá assistir a todos os depoimentos já anexados ao PJe Mídias e ser ouvido em juízo, caso queira, da melhor forma possível.

Intime-se e cumpra-se com urgência.

Providências necessárias. "Nada mais havendo a constar, após lido e revisado por todos, encerra-se o presente termo, ficando os presentes devidamente assinados eletronicamente por mim, Magistrado desta Unidade Judicial, com fundamento na Lei 11.419/2006, bem como do art. 25 da Resolução 185/2013/CNJ c/c artigo 2º, inciso III, da Resolução n° 8, de 2011, do Tribunal de Justiça da Paraíba, deixando, assim, de inserir a assinatura física das partes." Henrique Jorge Jácome de Figueiredo Juiz de Direito
19/08/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:22

Juntada de Certidão
18/08/2025 21:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 18/08/2025 15:30 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
18/08/2025 19:09

Juntada de Certidão
18/08/2025 11:16

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
18/08/2025 10:15

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
15/08/2025 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 12:34

Juntada de Petição de diligência
11/08/2025 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 18:22

Juntada de Petição de diligência
29/07/2025 11:45

Juntada de Petição de informação
29/07/2025 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 09:53

Juntada de Petição de diligência
25/07/2025 21:13

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 15:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/07/2025 12:23

Juntada de Petição de cota
24/07/2025 10:23

Juntada de Petição de informação
23/07/2025 16:05

Juntada de Petição de informações prestadas
23/07/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 11:28

Expedição de Mandado.
23/07/2025 11:28

Expedição de Mandado.
23/07/2025 11:28

Expedição de Mandado.
23/07/2025 11:28

Expedição de Mandado.
23/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:17

Juntada de informação
15/07/2025 09:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/08/2025 15:30 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
14/07/2025 16:13

Outras Decisões
17/06/2025 02:18

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 16/06/2025 23:59.
01/06/2025 22:56

Conclusos para decisão
29/05/2025 21:08

Juntada de Petição de defesa prévia
22/05/2025 15:54

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
16/05/2025 17:47

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
15/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:02

Decorrido prazo de JEFFERSON LIMA DA SILVA (M) em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 10:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 12/05/2025 23:59.
23/04/2025 11:09

Juntada de Petição de cota
23/04/2025 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 10:43

Juntada de Petição de diligência
22/04/2025 12:46

Expedição de Mandado.
22/04/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:45

Juntada de Mandado
22/04/2025 12:43

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/04/2025 14:30

Recebida a denúncia contra JEFFERSON LIMA DA SILVA (M) (INDICIADO)
15/04/2025 12:39

Conclusos para decisão
13/04/2025 12:00

Juntada de Petição de denúncia
11/04/2025 05:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 09/04/2025 23:59.
19/03/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 08:49

Juntada de informação
18/03/2025 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de erro material
18/03/2025 15:05

Determinada a redistribuição dos autos
17/03/2025 11:20

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:17

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
19/02/2025 11:17

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
18/02/2025 17:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 17:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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