08/09/2025 12:33

Conclusos para julgamento
08/09/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:59

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande DESPACHO

Vistos.

Considerando os efeitos modificativos dos embargos apresentados, nos termos do §2º,art. 1.023, CPC, intime-se a parte contrária para manifestação, em 05 dias.

Campina Grande-PB, data do certificado digital .

Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito
28/08/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 13:17

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:15

Juntada de Certidão
26/08/2025 13:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 01:23

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Havendo cumprimento voluntário do julgado expeça-se alvará de liberação em favor da parte beneficiária.

Decorrido o trânsito em julgado e o prazo de cinco dias sem manifestação da parte autora, arquive-se.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Deborah Cavalcanti Figueiredo Juiz(a) de Direito
22/08/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 18:20

Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2025 16:08

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:08

Juntada de Projeto de sentença
18/08/2025 07:59

Conclusos ao Juiz Leigo
18/08/2025 07:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 18/08/2025 07:50 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
18/08/2025 07:12

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 16:01

Juntada de Petição de substabelecimento
14/08/2025 18:36

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 16:09

Publicado Expediente em 21/07/2025.
19/07/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 10:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/08/2025 07:50 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
08/07/2025 03:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2025 03:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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