TJPB - 0517040-53.2003.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Abono de Permanência] 0517040-53.2003.8.15.2001 REQUERENTE: UNIAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, EUCLIDES DOS SANTOS LEAL FILHO, ROBERTO PAULO MOREIRA COUTINHO, MARIA DA PENHA DA SILVA SALES, NELIO DE ARAUJO LEITE, JULIO JOSE DE SANTANA, DERIVALDO DOMINGOS DE MENDONCA, EDILSON CORREIA LIRA, GERALDO FAUSTO DE OLIVEIRA, CICERO HONORATO LEITE FILHO, MARIA DA SALETE SANTOS, GERALDO GOMES DE LIMA, GERSON GOMES DE LIMA, HERMANO DE OLIVEIRA LIMA, FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DE SOUZA, RICARDO GADELHA BELO, ANTONIO LEITE DE FIGUEIREDO, GENIVALDO FAUSTO DE OLIVEIRA, ANTONIO W BEZERRA CAVALCANTI, EDSON C DE ALBUQUERQUE, PAULO GOMES DE LIMA, FRANCISCA MARTINS MARSICANO, CICERO LUIZ PINHEIRO LEITE, MARIA MARCIA ARAUJO GOMES DA FONSECA, BENEDITO BELO VIEIRA REQUERIDO: IPM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - IPM DESPACHO Visto etc.
Considerando que, no despacho contido no ID 117678586, constou incorretamente os nomes da viúva meeira, Sra.
Zélia, e da herdeira Elba de Fátima, defiro o pedido formulado na petição inserida no ID 121556286, a fim de que sejam efetuadas as devidas retificações, devendo constar no ofício a ser expedido à Gerência de Precatórios do TJPB os nomes corretos, conforme indicado na referida petição, quais sejam: Zélia Regis de Oliveira Lima (meeira) e Elba de Fátima de Oliveira Lima Pinho (herdeira).
Intime(m)-se.
João Pessoa - PB, terça-feira, 9 de setembro de 2025.
Juiz Nilson Bandeira do Nascimento -
10/09/2025 10:19
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2025 10:11
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2025 07:00
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2025 12:56
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 02:59
Decorrido prazo de EDILSON CORREIA LIRA em 27/08/2025 23:59.
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28/08/2025 02:59
Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DA SILVA SALES em 27/08/2025 23:59.
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28/08/2025 02:59
Decorrido prazo de EUCLIDES DOS SANTOS LEAL FILHO em 27/08/2025 23:59.
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28/08/2025 02:59
Decorrido prazo de IPM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 27/08/2025 23:59.
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28/08/2025 02:59
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DE SOUZA em 27/08/2025 23:59.
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28/08/2025 02:59
Decorrido prazo de UNIAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS em 27/08/2025 23:59.
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28/08/2025 02:59
Decorrido prazo de PAULO GOMES DE LIMA em 27/08/2025 23:59.
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28/08/2025 02:59
Decorrido prazo de CICERO LUIZ PINHEIRO LEITE em 27/08/2025 23:59.
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28/08/2025 02:59
Decorrido prazo de ANTONIO W BEZERRA CAVALCANTI em 27/08/2025 23:59.
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28/08/2025 02:59
Decorrido prazo de GERALDO GOMES DE LIMA em 27/08/2025 23:59.
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28/08/2025 02:59
Decorrido prazo de FRANCISCA MARTINS MARSICANO em 27/08/2025 23:59.
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28/08/2025 02:59
Decorrido prazo de ANTONIO LEITE DE FIGUEIREDO em 27/08/2025 23:59.
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28/08/2025 02:59
Decorrido prazo de NELIO DE ARAUJO LEITE em 27/08/2025 23:59.
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28/08/2025 02:59
Decorrido prazo de MARIA MARCIA ARAUJO GOMES DA FONSECA em 27/08/2025 23:59.
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28/08/2025 02:59
Decorrido prazo de GERSON GOMES DE LIMA em 27/08/2025 23:59.
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28/08/2025 02:59
Decorrido prazo de CICERO HONORATO LEITE FILHO em 27/08/2025 23:59.
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28/08/2025 02:59
Decorrido prazo de GERALDO FAUSTO DE OLIVEIRA em 27/08/2025 23:59.
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28/08/2025 02:59
Decorrido prazo de JULIO JOSE DE SANTANA em 27/08/2025 23:59.
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28/08/2025 02:59
Decorrido prazo de GENIVALDO FAUSTO DE OLIVEIRA em 27/08/2025 23:59.
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28/08/2025 02:59
Decorrido prazo de EDSON C DE ALBUQUERQUE em 27/08/2025 23:59.
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28/08/2025 02:59
Decorrido prazo de RICARDO GADELHA BELO em 27/08/2025 23:59.
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28/08/2025 02:59
Decorrido prazo de MARIA DA SALETE SANTOS em 27/08/2025 23:59.
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28/08/2025 02:59
Decorrido prazo de BENEDITO BELO VIEIRA em 27/08/2025 23:59.
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27/08/2025 09:37
Conclusos para despacho
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26/08/2025 12:38
Juntada de Petição de petição
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21/08/2025 11:37
Juntada de Petição de petição
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20/08/2025 01:18
Publicado Expediente em 20/08/2025.
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20/08/2025 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
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19/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Abono de Permanência] 0517040-53.2003.8.15.2001 REQUERENTE: UNIAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, EUCLIDES DOS SANTOS LEAL FILHO, ROBERTO PAULO MOREIRA COUTINHO, MARIA DA PENHA DA SILVA SALES, NELIO DE ARAUJO LEITE, JULIO JOSE DE SANTANA, DERIVALDO DOMINGOS DE MENDONCA, EDILSON CORREIA LIRA, GERALDO FAUSTO DE OLIVEIRA, CICERO HONORATO LEITE FILHO, MARIA DA SALETE SANTOS, GERALDO GOMES DE LIMA, GERSON GOMES DE LIMA, HERMANO DE OLIVEIRA LIMA, FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DE SOUZA, RICARDO GADELHA BELO, ANTONIO LEITE DE FIGUEIREDO, GENIVALDO FAUSTO DE OLIVEIRA, ANTONIO W BEZERRA CAVALCANTI, EDSON C DE ALBUQUERQUE, PAULO GOMES DE LIMA, FRANCISCA MARTINS MARSICANO, CICERO LUIZ PINHEIRO LEITE, MARIA MARCIA ARAUJO GOMES DA FONSECA, BENEDITO BELO VIEIRA REQUERIDO: IPM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - IPM DESPACHO Visto etc.
Trata-se de pedido de habilitação de herdeiros do promovente HERMANO DE OLIVEIRA LIMA, falecido, conforme Certidão de Óbito acostada aos autos.
Consta da referida certidão que o falecido deixou como viúva meeira ZÉLIA REGIS DE OLIVEIRA, CPF *36.***.*25-53, e os seguintes filhos: ELZA REGIS DE OLIVEIRA LIMA, CPF *81.***.*28-53; ELIANE REGIS DE OLIVEIRA LIMA, CPF *95.***.*56-49; ELBA DE FÁTIMA REGIS DE OLIVEIRA LIMA, CPF *64.***.*85-49; DENISE REGIS DE OLIVEIRA LIMA, CPF *18.***.*07-72; LUIZ RENATO REGIS DE OLIVEIRA LIMA, CPF *99.***.*96-53; e PAULO ROBERTO REGIS DE OLIVEIRA LIMA, CPF *87.***.*40-59.
No caso, verifica-se que os requerentes comprovaram documentalmente o vínculo de parentesco com o de cujus, por meio dos documentos pessoais anexados ao requerimento de habilitação (ID 107531431), razão pela qual estão devidamente qualificados como meeira e herdeiros do falecido.
A eventual existência de outros herdeiros maiores, capazes e desinteressados em promover sua habilitação não impede que aqueles que se manifestaram e comprovaram sua legitimidade processem a regularização da representação nos autos.
Diante disso, DEFIRO A HABILITAÇÃO de ZELIA REGIS DE OLIVEIRA, CPF *36.***.*25-53, na qualidade de viúva meeira; bem como de ELZA REGIS DE OLIVEIRA LIMA, CPF *81.***.*28-53; ELIANE REGIS DE OLIVEIRA LIMA, CPF *95.***.*56-49; ELBA DE FÁTIMA REGIS DE OLIVEIRA LIMA, CPF *64.***.*85-49; DENISE REGIS DE OLIVEIRA LIMA, CPF *18.***.*07-72; LUIZ RENATO REGIS DE OLIVEIRA LIMA, CPF *99.***.*96-53; e PAULO ROBERTO REGIS DE OLIVEIRA LIMA, CPF *87.***.*40-59, na condição de filhos, os quais passam a figurar como sucessores processuais do promovente falecido, nos termos dos arts. 110 e 688, II, do CPC.
Ressalte-se que a este Juízo compete apenas processar e decidir acerca da habilitação destinada à sucessão processual da parte falecida no curso do feito, não abrangendo questões relativas à partilha, renúncia ou definição de quinhões, que deverão ser objeto do respectivo inventário.
Expeça-se ofício à Gerência de Precatórios do TJ/PB para ciência e adoção das medidas necessárias à retificação dos credores.
Intimações e diligências necessárias.
Cumpra-se, e, após, retornem-me os autos para apreciação dos demais pedidos.
João Pessoa – PB, quarta-feira, 6 de agosto de 2025.
Juiz Nilson Bandeira do Nascimento 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital -
18/08/2025 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2025 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2025 12:38
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
12/12/2024 06:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/12/2024 06:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/12/2024 06:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/12/2024 06:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/12/2024 06:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/12/2024 06:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/12/2024 06:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/12/2024 06:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/12/2024 06:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/12/2024 06:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/12/2024 17:30
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2024 15:08
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
04/12/2024 15:02
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
04/12/2024 14:06
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
04/12/2024 14:01
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
04/12/2024 13:53
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
04/12/2024 13:35
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
03/12/2024 16:47
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
03/12/2024 16:44
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
03/12/2024 16:43
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
03/12/2024 16:41
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
26/11/2024 20:59
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 09:20
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
22/10/2024 08:41
Juntada de documento de comprovação
-
22/10/2024 08:39
Juntada de documento de comprovação
-
22/10/2024 08:38
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2024 09:28
Juntada de Ofício
-
16/10/2024 09:26
Juntada de Ofício
-
15/10/2024 01:55
Decorrido prazo de PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 01:44
Decorrido prazo de IPM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 14/10/2024 23:59.
-
14/10/2024 10:48
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2024 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 01:28
Decorrido prazo de CICERO LUIZ PINHEIRO LEITE em 21/08/2024 23:59.
-
22/08/2024 01:28
Decorrido prazo de ANTONIO W BEZERRA CAVALCANTI em 21/08/2024 23:59.
-
22/08/2024 01:28
Decorrido prazo de RICARDO GADELHA BELO em 21/08/2024 23:59.
-
22/08/2024 01:28
Decorrido prazo de CICERO HONORATO LEITE FILHO em 21/08/2024 23:59.
-
22/08/2024 01:28
Decorrido prazo de JULIO JOSE DE SANTANA em 21/08/2024 23:59.
-
22/08/2024 01:28
Decorrido prazo de NELIO DE ARAUJO LEITE em 21/08/2024 23:59.
-
22/08/2024 01:28
Decorrido prazo de UNIAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS em 21/08/2024 23:59.
-
12/08/2024 10:11
Concedida a substituição/sucessão de parte
-
02/08/2024 13:52
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
31/07/2024 13:06
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2024 08:53
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
23/07/2024 23:11
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 19:52
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2024 12:01
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2024 14:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2024 14:31
Juntada de Petição de diligência
-
15/07/2024 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 10:25
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2024 13:02
Conclusos para decisão
-
04/07/2024 21:58
Juntada de Petição de comunicações
-
26/06/2024 11:44
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2024 10:34
Expedição de Mandado.
-
17/06/2024 13:57
Deferido o pedido de
-
27/05/2024 11:30
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 16:55
Juntada de Ofício
-
30/04/2024 16:43
Concedida a substituição/sucessão de parte
-
24/04/2024 14:11
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2024 22:02
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2024 21:59
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2024 10:34
Conclusos para decisão
-
03/04/2024 10:33
Juntada de Certidão
-
25/03/2024 09:21
Juntada de Ofício
-
18/03/2024 15:36
Concedida a substituição/sucessão de parte
-
13/03/2024 21:50
Conclusos para despacho
-
10/03/2024 16:44
Juntada de Petição de réplica
-
06/03/2024 01:10
Decorrido prazo de PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA em 05/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 16:32
Juntada de Petição de informações prestadas
-
27/02/2024 15:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2024 15:54
Juntada de Petição de diligência
-
27/02/2024 14:24
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
26/02/2024 08:13
Expedição de Mandado.
-
25/02/2024 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2024 11:48
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
29/01/2024 12:14
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
04/12/2023 23:56
Conclusos para despacho
-
04/12/2023 18:04
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
03/10/2023 02:44
Decorrido prazo de CICERO HONORATO LEITE FILHO em 02/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 02:24
Decorrido prazo de NELIO DE ARAUJO LEITE em 02/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 02:24
Decorrido prazo de UNIAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS em 02/10/2023 23:59.
-
27/09/2023 23:31
Decorrido prazo de CICERO LUIZ PINHEIRO LEITE em 18/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 23:31
Decorrido prazo de RICARDO GADELHA BELO em 18/09/2023 23:59.
-
01/09/2023 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 22:11
Juntada de provimento correcional
-
26/04/2023 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2023 08:19
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2023 17:55
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2023 17:52
Conclusos para despacho
-
27/02/2023 17:51
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 14:06
Decorrido prazo de IPM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 17/02/2023 23:59.
-
30/01/2023 09:57
Juntada de Petição de embargos infringentes
-
30/01/2023 02:09
Decorrido prazo de UNIAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS em 27/01/2023 23:59.
-
09/01/2023 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
21/12/2022 19:24
Outras Decisões
-
13/12/2022 12:03
Conclusos para despacho
-
12/12/2022 12:11
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2022 19:30
Juntada de Certidão
-
11/12/2022 19:28
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2022 19:25
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2022 19:22
Juntada de Certidão
-
11/12/2022 19:17
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2022 18:54
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2022 18:52
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2022 18:50
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2022 18:48
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2022 18:47
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2022 18:44
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2022 18:40
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2022 18:36
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2022 18:33
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2022 18:30
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2022 19:50
Juntada de Petição de informações prestadas
-
05/12/2022 19:48
Juntada de Petição de informações prestadas
-
05/12/2022 19:40
Juntada de Petição de informações prestadas
-
22/11/2022 10:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/11/2022 10:23
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
21/11/2022 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2022 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2022 08:59
Juntada de Certidão
-
18/11/2022 13:32
Juntada de Ofício
-
18/11/2022 09:35
Expedição de Mandado.
-
12/11/2022 09:21
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2022 09:19
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2022 09:17
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2022 09:13
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2022 09:10
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2022 09:07
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2022 09:04
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2022 08:08
Juntada de Certidão
-
08/11/2022 22:36
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2022 23:37
Juntada de provimento correcional
-
24/10/2022 12:26
Conclusos para despacho
-
14/10/2022 13:05
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2022 17:29
Outras Decisões
-
30/09/2022 13:01
Desentranhado o documento
-
30/09/2022 13:01
Cancelada a movimentação processual
-
30/09/2022 12:55
Conclusos para despacho
-
29/09/2022 12:51
Conclusos para despacho
-
23/09/2022 12:21
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2022 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2022 11:43
Conclusos para despacho
-
08/09/2022 10:26
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2022 12:14
Outras Decisões
-
26/07/2022 13:42
Juntada de Certidão
-
07/07/2022 15:50
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2022 14:47
Conclusos para despacho
-
04/07/2022 14:45
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2022 08:03
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2022 09:30
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 09:26
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2022 09:23
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2022 09:20
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 09:15
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2022 11:28
Outras Decisões
-
03/06/2022 10:21
Conclusos para despacho
-
03/06/2022 08:13
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2022 08:11
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2022 07:57
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2022 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2022 09:24
Conclusos para despacho
-
12/04/2022 09:23
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2021 08:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/10/2021 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2021 16:36
Juntada de Certidão
-
09/06/2021 19:19
Juntada de Ofício
-
09/06/2021 19:19
Juntada de Ofício
-
09/06/2021 19:18
Juntada de Ofício
-
09/06/2021 19:17
Juntada de Ofício
-
09/06/2021 14:56
Juntada de Ofício
-
09/06/2021 14:35
Juntada de Ofício
-
09/06/2021 14:35
Juntada de Ofício
-
09/06/2021 14:35
Juntada de Ofício
-
09/06/2021 14:35
Juntada de Ofício
-
09/06/2021 14:34
Juntada de Ofício
-
09/06/2021 14:34
Juntada de Ofício
-
09/06/2021 14:34
Juntada de Ofício
-
09/06/2021 14:34
Juntada de Ofício
-
09/06/2021 14:34
Juntada de Ofício
-
09/06/2021 14:34
Juntada de Ofício
-
09/06/2021 14:34
Juntada de Ofício
-
09/06/2021 14:34
Juntada de Ofício
-
09/06/2021 14:34
Juntada de Ofício
-
09/06/2021 14:34
Juntada de Ofício
-
09/06/2021 14:34
Juntada de Ofício
-
09/06/2021 14:34
Juntada de Ofício
-
09/06/2021 14:34
Juntada de Ofício
-
09/06/2021 14:34
Juntada de Ofício
-
09/06/2021 14:34
Juntada de Ofício
-
07/06/2021 16:46
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2021 12:49
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2021 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2021 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2021 10:56
Juntada de Certidão
-
25/05/2021 19:30
Juntada de Certidão
-
19/05/2021 05:56
Decorrido prazo de IPM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 18/05/2021 23:59:59.
-
28/04/2021 02:29
Decorrido prazo de UNIAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS em 27/04/2021 23:59:59.
-
18/03/2021 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2021 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2021 09:23
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2021 16:37
Conclusos para despacho
-
09/03/2021 07:36
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2021 07:29
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2021 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2021 21:10
Juntada de Certidão
-
11/12/2020 15:30
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
27/11/2020 22:33
Conclusos para despacho
-
04/08/2020 14:24
Juntada de Certidão
-
20/06/2020 00:43
Decorrido prazo de IPM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 19/06/2020 23:59:59.
-
20/06/2020 00:43
Decorrido prazo de UNIAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS em 19/06/2020 23:59:59.
-
11/06/2020 15:12
Apensado ao processo 0012457-96.2014.8.15.2001
-
02/06/2020 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2020 17:28
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
-
03/07/2019 11:36
Processo migrado para o PJe
-
20/06/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 06/2019
-
20/06/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 20: 06/2019 MIGRACAO P/PJE
-
20/06/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 06/2019 NF 45/19
-
20/06/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 06/2019 12:49 TJEJP76
-
03/06/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 06/2019 C/PETICAO
-
23/05/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 22/05/2019
-
24/04/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 04/2019 P034321182001 16:49:52 PAULO G
-
16/01/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 01/2019
-
16/01/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 16: 01/2019
-
24/07/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 07/2018 P034321182001 16:58:06 TERCEIR
-
18/07/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 07/2018 P031495182001 17:59:44 UNIAO D
-
18/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 07/2018
-
18/07/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 07/2018
-
18/07/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 07/2018
-
05/07/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 07/2018 P031495182001 16:25:15 UNIAO D
-
04/07/2018 00:00
Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 04: 07/2018 00124579620148152001
-
29/06/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 06/2018
-
10/05/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 10: 05/2017
-
04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
-
25/05/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 05/2016 AG.DEC.APENSO
-
30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
-
06/03/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 03/2015
-
06/03/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 03/2015
-
06/03/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 03/2015
-
04/03/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 03/2015
-
20/02/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 02/2015 D011637152001 13:53:56 020
-
20/02/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 19/02/2015
-
10/02/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 02/2015 ME
-
10/02/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 02/2015 MS
-
02/02/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 02/2015
-
02/02/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 02/2015
-
16/12/2014 00:00
Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 16: 12/2014 0012457-96.815.2001
-
17/09/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 09/2014
-
28/08/2014 00:00
Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 28: 08/2014 00124579620148152001
-
28/08/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 28/08/2014 007776PB
-
16/07/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 07/2014 AG EM CARTORIO
-
28/03/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 26: 03/2014 PZ
-
11/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 03/2014
-
04/02/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 02/2014 ME
-
03/12/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 12/2013
-
29/08/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 29/08/2013 007776PB
-
25/07/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 07/2013 NF
-
05/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 07/2013
-
05/07/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 07/2013
-
27/06/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 06/2013 ME
-
06/06/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 06/2013
-
06/06/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 06/2013 CERTIDAO
-
06/06/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 06/2013
-
15/04/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 15: 04/2013 DESP NF 57
-
11/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 04/2013 NF
-
20/03/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 03/2013
-
04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
-
14/12/2012 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 14122012
-
10/08/2012 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 10082012 007776PB
-
31/07/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 31072012
-
31/07/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30082012
-
25/07/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25072012
-
25/07/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25072012
-
25/07/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25072012 NF 201: 12
-
18/06/2012 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 18062012 OFICIO
-
18/06/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18062012
-
03/04/2012 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 03042012
-
02/04/2012 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 02042012
-
26/03/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26032012
-
26/03/2012 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 26032012
-
26/03/2012 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 26032012
-
08/11/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07112011
-
08/11/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07112011
-
11/10/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 11102011
-
11/10/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22102011
-
07/10/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07102011
-
07/10/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 07102011
-
07/10/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 07102011
-
07/10/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07102011 NF 246: 11
-
04/10/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04102011
-
04/10/2011 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 04102011
-
04/10/2011 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 04102011
-
04/10/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04102011
-
04/10/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04102011
-
01/09/2011 00:00
Mov. [371] - PROCESSO REATIVADO EM 01092011 TJEJP76 15:18
-
01/09/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 0212101092011
-
01/09/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01092011
-
29/08/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29082011
-
29/08/2011 00:00
Mov. [641] - ARQUIVAMENTO ORDENADO 28092011
-
29/08/2011 00:00
Mov. [394] - [22] Baixa Definitiva
-
28/07/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28072011
-
28/07/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28072011
-
19/07/2011 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 19072011
-
25/05/2011 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 25052011 014243PB
-
23/05/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23052011
-
23/05/2011 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 23052011
-
23/05/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23052011
-
11/05/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 11052011
-
11/05/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11052011
-
09/05/2011 00:00
Mov. [371] - PROCESSO REATIVADO EM 09052011 TJEJPA9 14:40
-
09/05/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09052011
-
09/05/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09052011
-
09/05/2011 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 09052011
-
09/05/2011 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 09052011
-
09/05/2011 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 09052011 SN01
-
28/05/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28052010
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28/05/2010 00:00
Mov. [641] - ARQUIVAMENTO ORDENADO 28052010
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28/05/2010 00:00
Mov. [394] - [22] Baixa Definitiva
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20/05/2010 00:00
Mov. [1256] - OFICIO RECEBIDO 20052010
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20/05/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20052010
-
18/05/2010 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 17052010
-
04/05/2010 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 04052010 010135E
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19/04/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19042010
-
19/04/2010 00:00
Mov. [435] - INFORMACOES PRESTADAS 19042010
-
19/04/2010 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 19062010
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31/03/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 31032010
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31/03/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05042010
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17/03/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17032010
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17/03/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22032010
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12/03/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 12032010
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12/03/2010 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 12032010
-
10/03/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1003201016PRESIDENTE D
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10/03/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10032010 NF 184: 10
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11/02/2010 00:00
Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 11022010
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11/02/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 11022010
-
11/09/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08092009
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11/09/2009 00:00
Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 11092009
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09/09/2009 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 08092009
-
08/09/2009 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 08092009 014243PB
-
04/09/2009 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 03092009
-
31/08/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 31082009 NF 171: 9
-
20/08/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2008200915PRESIDENTE D
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20/08/2009 00:00
Mov. [969] - MANDADO ENVIADO A CENTRAL 20082009
-
20/08/2009 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 20082009
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06/08/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06082009
-
06/08/2009 00:00
Mov. [1106] - NOTIFICACAO ORDENADA 06082009
-
22/07/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22072009
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22/07/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22072009
-
20/07/2009 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 16072009
-
14/07/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14072009 NF 139: 9
-
13/07/2009 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 13072009
-
13/07/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13072009
-
13/07/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13072009
-
13/07/2009 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13072009 AUTOR
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14/04/2009 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 14062009
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09/09/2008 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09092008
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09/09/2008 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 18092008
-
01/09/2008 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0109200814PRESIDENTE D
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27/08/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26082008
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27/08/2008 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 26082008
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27/08/2008 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 27082008
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20/08/2008 00:00
Mov. [371] - PROCESSO REATIVADO EM 20082008 TJEJPG8 08:30
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20/08/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19082008
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20/08/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20082008
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16/07/2008 00:00
Mov. [394] - [22] Baixa Definitiva
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15/07/2008 00:00
Mov. [641] - ARQUIVAMENTO ORDENADO 15072008
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11/03/2008 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08012008
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11/03/2008 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 14122007
-
07/01/2008 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 07012008
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19/12/2007 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1912200713PRESIDENTE D
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13/12/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12122007
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13/12/2007 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 13122007
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13/12/2007 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 13122007
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13/12/2007 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 13122007
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12/12/2007 00:00
Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 12122007
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12/12/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12122007
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12/11/2004 00:00
Mov. [172] - AUTOS AO TJ 12112004
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08/11/2004 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08112004
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03/11/2004 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 03112004
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03/11/2004 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03112004
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03/11/2004 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 18102004
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29/10/2004 00:00
Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 29102004 004032PB
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23/10/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23102004
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23/10/2004 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 24102004
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23/10/2004 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23102004 NF 92: 4
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22/10/2004 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21102004
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22/10/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22102004
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06/10/2004 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 06102004
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06/10/2004 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 20102004
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05/10/2004 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 051020049UNIAO DOS SER
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05/10/2004 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 05102004
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30/09/2004 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 23092004
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30/09/2004 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09102004
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17/09/2004 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 170920048IPM INSTITUTO
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14/09/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14092004
-
14/09/2004 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14092004
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13/09/2004 00:00
Mov. [49] - APELACAO INTERPOSTA REU 03092004
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13/09/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13092004
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02/09/2004 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 26082004
-
02/09/2004 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 26092004
-
23/08/2004 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20082004
-
23/08/2004 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 27082004
-
18/08/2004 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18082004 NF 65: 4
-
18/08/2004 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 180820047PRESIDENTE DA
-
09/08/2004 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09082004
-
15/12/2003 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2003
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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