09/09/2025 18:06

Juntada de Petição de contestação
08/09/2025 09:32

Conclusos para despacho
04/09/2025 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2025 14:01

Juntada de Petição de diligência
28/08/2025 22:28

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 22:12

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 03:21

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 27/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:13

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808670-67.2025.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc.

Já e pacificado em nossos Tribunais que enquanto se discute em Juízo a cobrança do débito, deve-se excluir o nome do devedor dos cadastros de inadimplentes, ou impedir a sua inscrição, senão vejamos: “PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – DÉBITO – CONTRATO DE MÚTUO – SFH – INADIMPLÊNCIA – MUTUÁRIO – REGISTRO – CADIN, SERASA, SPC – DISCUSSÃO EM JUÍZO – EXCLUSÃO DO REGISTRO – Enquanto se discute nos autos principais a cobrança judicial do débito é de se excluir o nome do devedor dos cadastros dos inadimplentes (CADIN, SERASA, SPC etc.), impedindo que o agravado tenha irreparáveis prejuízos financeiros e morais.

Presença dos pressupostos cautelares.

Agravo improvido.

Precedentes deste Tribunal: AGTR nº 011.689/SE, Rel.

Juiz Castro Meira, DJU 06.03.98, p. 000.516); AGTR nº 015.836 – PE, Rel.

Juiz Ridalvo Costa, DJU 22.05.98, p. 000.741. (TRF 5ª R. – AG 0511687 – (9705224480) – SE – 1ª T. – Rel.

Juiz Ubaldo Ataíde Cavalcante – DJU 23.07.1999 – p. 250)” Por tais razões, entendo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela pretendida.

Isto Posto, defiro o pedido a tutela de urgência, para determinar que seja oficiado ao Serasa para retirar o nome do autor, ate ulterior deliberação.

Cumpra-se e Cite-se para contestar, querendo, em 15 dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.

Int.

CABEDELO, 15 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
19/08/2025 11:24

Expedição de Mandado.
19/08/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:38

Determinada a citação de COLEGIO HEBREUS LTDA - CNPJ: 53.***.***/0001-45 (REU) e OISA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-88 (REU)
18/08/2025 11:38

Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2025 08:54

Conclusos para despacho
13/08/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 09:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/08/2025 09:26

Determinada a emenda à inicial
13/08/2025 08:57

Desentranhado o documento
13/08/2025 08:57

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
13/08/2025 08:56

Desentranhado o documento
13/08/2025 08:56

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
13/08/2025 08:54

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ELPSON FONSECA RIBEIRO FILHO (*89.***.*97-68).
12/08/2025 17:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/08/2025 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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