22/07/2024 08:16

Baixa Definitiva
22/07/2024 08:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
22/07/2024 08:16

Transitado em Julgado em 19/07/2024
20/07/2024 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/07/2024 23:59.
08/07/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 09:25

Voto do relator proferido
18/06/2024 09:25

Não conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (RECORRENTE)
17/06/2024 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2024 18:34

Juntada de Certidão de julgamento
05/06/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/05/2024 10:35

Voto do relator proferido
21/05/2024 10:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/05/2024 07:43

Conclusos para despacho
18/05/2024 00:01

Decorrido prazo de DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA em 17/05/2024 23:59.
30/04/2024 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/04/2024 23:59.
15/04/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 10:52

Juntada de Petição de agravo (interno)
29/03/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 11:03

Voto do relator proferido
27/03/2024 11:03

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (RECORRENTE) e não-provido
27/03/2024 01:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2024 00:36

Juntada de Certidão de julgamento
20/03/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 13:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 09:32

Voto do relator proferido
31/01/2024 09:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/01/2024 09:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/12/2023 12:25

Conclusos para despacho
19/12/2023 12:25

Juntada de Certidão
19/12/2023 10:40

Recebidos os autos
19/12/2023 10:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2023 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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