10/09/2025 15:24

Decorrido prazo de ERIKA BRITO DE SOUZA em 05/09/2025 23:59.
24/08/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:56

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Comarca de Campina Grande 2º Juizado Especial da Fazenda Pública PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] 0828719-88.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de ação de cobrança ajuizada por ERIKA BRITO DE SOUZA em face do MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, ambos devidamente qualificados na exordial.

Da análise da inicial, verifico que a parte autora formulou pedido genérico, ao requerer que fosse “reconhecido o direito da autora às verbas constitucionais durante todos os períodos contratados”.

Isso posto, intime-se a demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, a fim de especificar a quais verbas constitucionais e períodos se refere e quantificar os referidos valores, sob pena de indeferimento da inicial; devendo, em igual prazo, colacionar aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome.

Publicado eletronicamente, cumpra-se.

Campina Grande, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
13/08/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 18:44

Determinada a emenda à inicial
08/08/2025 12:06

Conclusos para despacho
07/08/2025 17:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/08/2025 17:03

Distribuído por sorteio
07/08/2025 16:55

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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