26/08/2025 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 12:22

Juntada de Petição de diligência
19/08/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 02:06

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista Processo: 0802071-67.2025.8.15.0261 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Guarda] AUTOR: DANIEL NUNES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: TIAGO DA NOBREGA RODRIGUES - PB14692 REU: GERALDO BENEDITO DOS SANTOS DECISÃO Vistos e etc.

Tratam os autos de Ação de Guarda c/c Tutela Provisória de Urgência proposta por DANIEL NUNES DOS SANTOS, em face de GERALDO BENEDITO DOS SANTOS, com o desiderato de obter a guarda de suas irmãs VILMA NUNES DOS SANTOS (nascida em 25/05/2010) e MARIA DAGUIA NUNES DOS SANTOS (nascida em 20/07/2012).

Infere-se da inicial que, o promovente e sua irmã mais velha MARIA DAS DORES NUNES DOS SANTOS, ambos já exercem a guarda de fato de suas irmãs mais novas desde que a genitora deles veio a falecer em 15/04/2025.

Ademais, foi informado que o requerido acorda a transferência da guarda das menores para o requerente, haja vista que já possui mais de 60 anos de idade, não tendo condições de criar as filhas e há bastante tempo não mantinha contato.

Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pelo deferimento da guarda provisória. É o relatório.

Decido O deferimento da guarda pressupõe os requisitos elencados no artigo 33, §2º do ECA: Art. 33, §2º.

Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados.

No caso contextualizado pela exordial e documentos, é possível concluir pelo deferimento do pleito ora indicado. É que as crianças encontram-se na guarda de fato com autor (irmão) que vem provendo o sustento e cuidados necessários ao bem-estar dos mesmos.

Dessa forma, à luz do melhor interesse da criança, tenho que uma mudança repentina poderia trazer consequências negativas ao desenvolvimento intelectual e a manutenção dessa condição.

Dessa forma, num exame preliminar, típico da presente fase processual, reputo verossímeis as alegações apresentadas pela parte autora, restando demonstrado que o deferimento da medida vindicada revela-se justificado prol do melhor interesse da criança, eis que se encontra adaptada à convivência no lar, viabilizando um salutar desenvolvimento físico, mental e intelectual. À vista dessas considerações, DEFIRO o pedido de tutela de urgência deduzido na inicial para, com fulcro no art. 33, §2º, do ECA, conceder a GUARDA PROVISÓRIA de VILMA NUNES DOS SANTOS (nascida em 25/05/2010) e MARIA DAGUIA NUNES DOS SANTOS (nascida em 20/07/2012) ao promovente DANIEL NUNES DOS SANTOS.

Oficie-se para a realização de Estudo Social pelo CRAS.

Dê-se vistas ao Ministério Público.

Intimações necessárias.

Piancó/PB, data conforme certificação digital.

PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
15/08/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:48

Expedição de Mandado.
12/08/2025 09:53

Concedida a Antecipação de tutela
16/07/2025 06:38

Conclusos para despacho
15/07/2025 15:02

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:34

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 14:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/05/2025 14:09

Determinada Requisição de Informações
16/05/2025 16:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801348-94.2024.8.15.2003

Inaldo Ursulino de Freitas Filho

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Pedro Ramon Jose Bernardino

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/03/2024 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0801011-06.2022.8.15.0151

Procuradoria Geral do Estado da Paraiba

Maria Aparecida de Sousa Ramalho Felipe ...

Advogado: Paulo Cesar Soares de Franca

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/08/2025 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0801985-82.2025.8.15.0201

Fabiana Henriques Barbosa

Municipio de Inga

Advogado: Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/07/2025 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0807212-85.2025.8.15.2001

Banco Bradesco

Antonio Amancio do Nascimento Neto

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/02/2025 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0830060-52.2025.8.15.0001

Maria Aparecida Freitas Patricio

Municipio de Campina Grande

Advogado: Maria Aparecida Cantalice Costa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/08/2025 21:55

Exibir Processo