02/09/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2025.
21/08/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0857696-41.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ROBERTO ALVES DE LIMA REU: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º I, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC/2015).

João Pessoa, 19 de agosto de 2025 FRANCISCO DIEGO DE MACEDO DANTAS Técnico Judiciário
19/08/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 17:51

Juntada de Petição de réplica
25/07/2025 21:06

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:17

Conclusos para despacho
15/04/2025 19:06

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
15/02/2025 02:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/02/2025 23:59.
17/01/2025 10:55

Juntada de Petição de contestação
10/01/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 02:20

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 14:18

Conclusos para despacho
13/11/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 17:18

Conclusos para despacho
04/09/2024 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/09/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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