TJPB - 0803295-39.2017.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:19
Publicado Despacho em 28/08/2025.
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28/08/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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27/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0803295-39.2017.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Abono de Permanência] REQUERENTE: MARIA NAZARET BATISTA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA Vistos, etc. 1 - Quanto à obrigação de fazer a) INTIME-SE a parte executada do requerimento de cumprimento da obrigação de fazer para, querendo, nos termos do art. 536, § 4º, c/c art. 525, ambos do CPC, apresentar impugnação a execução, no prazo de 15 (quinze) dias. 2 - Quanto à obrigação de pagar Após o cumprimento da obrigação de fazer, INTIME-SE a parte autora para promover a execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o art. 534 do CPC, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo enquanto não ocorrer a prescrição.
João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.
Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. -
26/08/2025 08:30
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 10:48
Determinada Requisição de Informações
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31/07/2025 22:58
Conclusos para despacho
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31/07/2025 22:49
Processo Desarquivado
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31/07/2025 11:52
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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19/07/2022 17:16
Arquivado Definitivamente
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19/07/2022 17:15
Juntada de Certidão
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19/07/2022 17:13
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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01/07/2022 02:07
Decorrido prazo de MARIA NAZARET BATISTA em 30/06/2022 23:59.
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25/04/2022 14:55
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2022 11:03
Juntada de Petição de substabelecimento
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11/03/2022 22:32
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2022 17:03
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2022 10:56
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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03/02/2022 08:12
Conclusos para despacho
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26/01/2022 07:46
Recebidos os autos
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26/01/2022 07:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/02/2021 07:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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23/02/2021 07:17
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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03/12/2020 00:41
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 02/12/2020 23:59:59.
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25/11/2020 13:29
Retificado o movimento Conclusos para decisão
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19/11/2020 15:15
Conclusos para decisão
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19/11/2020 15:14
Ato ordinatório praticado
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11/11/2020 16:35
Juntada de Petição de apelação
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14/10/2020 15:06
Juntada de Petição de cota
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09/10/2020 10:47
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2020 10:47
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2020 16:44
Julgado improcedente o pedido
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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13/09/2019 17:04
Conclusos para decisão
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12/04/2019 15:30
Juntada de Petição de informações prestadas
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16/05/2018 09:46
Juntada de Petição de petição
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26/01/2018 02:26
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 25/01/2018 23:59:59.
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13/12/2017 13:19
Juntada de Petição de cota
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13/12/2017 13:19
Juntada de Petição de cota
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13/12/2017 09:45
Juntada de Petição de contestação
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13/12/2017 09:33
Juntada de Petição de contestação
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13/12/2017 09:33
Juntada de Petição de contestação
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13/12/2017 09:31
Juntada de Petição de contestação
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13/12/2017 09:31
Juntada de Petição de contestação
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11/12/2017 19:02
Expedição de Outros documentos.
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06/04/2017 09:52
Juntada de Petição de comunicações
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31/01/2017 15:03
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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31/01/2017 15:03
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2017 15:03
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2017 09:29
Conclusos para decisão
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27/01/2017 09:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2017
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Cota • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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