TJPB - 0001680-12.2009.8.15.0131
1ª instância - 2ª Vara Mista de Cajazeiras
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 09:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/09/2025 09:38
Juntada de Petição de certidão
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09/09/2025 11:22
Juntada de Certidão
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09/09/2025 11:05
Juntada de Petição de cota
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04/09/2025 04:45
Decorrido prazo de TAISA GONCALVES NOBREGA GADELHA SA em 01/09/2025 23:59.
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04/09/2025 04:45
Decorrido prazo de VALBER ESTEVAO FONTES BATISTA em 01/09/2025 23:59.
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04/09/2025 04:45
Decorrido prazo de RICARDO LUIZ COSTA DOS SANTOS em 01/09/2025 23:59.
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30/08/2025 01:33
Decorrido prazo de DANILO FERREIRA em 29/08/2025 23:59.
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25/08/2025 00:49
Publicado Expediente em 25/08/2025.
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25/08/2025 00:49
Publicado Expediente em 25/08/2025.
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25/08/2025 00:49
Publicado Expediente em 25/08/2025.
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23/08/2025 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
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23/08/2025 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
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23/08/2025 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
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22/08/2025 10:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/08/2025 10:59
Juntada de Petição de diligência
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22/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Número do Processo: 0001680-12.2009.8.15.0131 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: [Favorecimento real] Polo ativo: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 Polo passivo: REU: DANILO FERREIRA CERTIDÃO Deixei de expedir mandados para Petrônio de Oliveira e Bruno Pereira em razão das certidões de id. 101964441 e 102373917 CAJAZEIRAS, 21 de agosto de 2025 GERVASIO EUFRAUZINO TEIXEIRA -
21/08/2025 11:13
Juntada de informação
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21/08/2025 11:09
Juntada de Ofício
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21/08/2025 11:06
Expedição de Mandado.
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21/08/2025 11:06
Expedição de Mandado.
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21/08/2025 11:05
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 11:05
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 11:05
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 11:04
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 10:55
Juntada de Certidão
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20/08/2025 08:34
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 11/09/2025 10:30 2ª Vara Mista de Cajazeiras.
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20/08/2025 08:33
Juntada de Certidão
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05/06/2025 11:57
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 18/12/2025 11:00 2ª Vara Mista de Cajazeiras.
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05/06/2025 11:41
Outras Decisões
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13/01/2025 12:21
Conclusos para despacho
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13/01/2025 12:21
Juntada de Certidão
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13/11/2024 17:04
Juntada de Petição de comunicações
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24/10/2024 11:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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24/10/2024 11:01
Juntada de Petição de certidão
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23/10/2024 00:50
Decorrido prazo de RICARDO LUIZ COSTA DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.
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23/10/2024 00:50
Decorrido prazo de TAISA GONCALVES NOBREGA GADELHA SA em 22/10/2024 23:59.
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23/10/2024 00:50
Decorrido prazo de VALBER ESTEVAO FONTES BATISTA em 22/10/2024 23:59.
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23/10/2024 00:10
Juntada de Petição de cota
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21/10/2024 16:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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21/10/2024 16:13
Juntada de Petição de diligência
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19/10/2024 00:37
Decorrido prazo de RAFAEL MARQUES SARMENTO em 18/10/2024 23:59.
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14/10/2024 16:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/10/2024 16:21
Juntada de Petição de diligência
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11/10/2024 10:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/10/2024 10:46
Juntada de Petição de diligência
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07/10/2024 11:20
Juntada de informação
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07/10/2024 11:12
Juntada de Ofício
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07/10/2024 11:07
Expedição de Mandado.
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07/10/2024 11:07
Expedição de Mandado.
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07/10/2024 11:04
Expedição de Mandado.
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07/10/2024 11:04
Expedição de Mandado.
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07/10/2024 11:04
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2024 11:04
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2024 11:04
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2024 11:04
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2024 13:29
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 05/12/2024 12:00 2ª Vara Mista de Cajazeiras.
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03/08/2024 19:12
Determinada diligência
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13/06/2023 10:06
Conclusos para decisão
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07/06/2023 14:48
Juntada de Petição de defesa prévia
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16/05/2023 08:00
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2023 07:57
Juntada de Mandado
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12/05/2023 11:52
Revogada a Prisão
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14/03/2023 20:04
Conclusos para decisão
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13/03/2023 14:42
Juntada de Petição de parecer
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24/02/2023 10:40
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2023 10:15
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2023 13:05
Conclusos para despacho
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20/02/2023 14:26
Processo Desarquivado
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18/02/2023 20:04
Juntada de Petição de petição
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20/02/2021 20:39
Arquivado Provisoramente
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20/02/2021 20:37
Juntada de Certidão
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17/02/2021 07:22
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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25/01/2021 20:05
Conclusos para despacho
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29/12/2020 00:27
Ato ordinatório praticado
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18/12/2020 16:18
Processo migrado para o PJe
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16/12/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 16: 12/2020 MIGRACAO P/PJE
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16/12/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 12/2020 NF 122/2
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16/12/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 12/2020 12:23 TJECZ27
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13/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 06/2018
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14/05/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 05/2018 EXPEDIR MANDADO BNMP 2.0
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07/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 05/2018 BNMP 2.0
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07/05/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 05/2018
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19/04/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 04/2016
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22/02/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 02/2016
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22/02/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 02/2016
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16/11/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 11/2015
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16/11/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 11/2015
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16/11/2015 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 12: 11/2015
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16/11/2015 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 16: 11/2015 TJECZ19
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16/12/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 16: 12/2013 MANDADO DE PRISAO - DANILO FER
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16/12/2013 00:00
Mov. [263] - PROCESSO SUSPENSO POR REU REVEL CITADO POR EDITAL 22: 10/2013
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10/12/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 12/2013 MANDADO DE PRISAO - DANILO FER
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28/11/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 28: 11/2013 OFICIO 1025/13 - DPF/PB
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28/11/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 28: 11/2013 1026/13 - POLINTER
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28/11/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 28: 11/2013 4733/2013-NUPROM/DELMIG/DFP/PB
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28/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 11/2013 DEIXO DE ENVIAR O BI A SSP/PB
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28/11/2013 00:00
Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 06: 11/2013 JOSE HARLEY SILVA DE OLIVEIRA
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25/11/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 25: 11/2013 00068/2013 - 6º BPM
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31/10/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 31: 10/2013 1023/13 - 6º BPM
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31/10/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 31: 10/2013 1024/13 - 9ª DRPC
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31/10/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 10/2013 CIENTE MP SENTENCA FLS. 74/78
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25/10/2013 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 25: 10/2013 NF 137/13
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25/10/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 10/2013 137/13
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23/10/2013 00:00
Mov. [11878] - EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PRESCRICAO 22: 10/2013 JOSE HARLEY SILVA DE OLIVEIRA
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23/10/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 23: 10/2013 SENTENCA
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23/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 10/2013 NF 137/1
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23/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 23: 10/2013 1023/2013 - 6º BPM
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23/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 23: 10/2013 1024/2013 - 9 DRPC
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23/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 23: 10/2013 1025/2013 - POLICIA FEDERAL
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23/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 23: 10/2013 1026/2013 - POLINTER
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22/10/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 10/2013 MINISTERIO PUBLICO
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22/10/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 10/2013 MINISTERIO PUBLICO
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22/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 22: 10/2013
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15/10/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 14/10/2013 MP
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11/10/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 10/2013
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10/10/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2013 JOSE HARLEY SILVA DE OLIVEIRA
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10/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 10: 10/2013
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28/11/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16112011
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28/11/2011 00:00
Mov. [397] - AGUARDA CAPTURA 28112011
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04/10/2011 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 25102011
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02/09/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 020920115DANILO FERREI
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10/12/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03122010
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10/12/2010 00:00
Mov. [397] - AGUARDA CAPTURA 10122010
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18/11/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 181120103DANILO FERREI
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17/11/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12112010
-
17/11/2010 00:00
Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 12112010
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17/11/2010 00:00
Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 12112010
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17/11/2010 00:00
Mov. [559] - PRISAO DECRET PREVENTIVAMENTE 12112010
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12/11/2010 00:00
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital DANILO FERREIRA
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03/02/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02022010
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03/02/2010 00:00
Mov. [453] - DEFESA PREVIA APRESENTADA 02022010
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03/02/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03022010
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26/01/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26012010
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26/01/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 26012010
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15/01/2010 00:00
Mov. [1202] - EDITAL DECORRIDO O PRAZO 14012010
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15/01/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14012010
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15/01/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15012010
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16/11/2009 00:00
Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 15112009
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16/11/2009 00:00
Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 30112009
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11/11/2009 00:00
Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 11112009 CITACAO
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05/11/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05112009
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05/11/2009 00:00
Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 05112009
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05/11/2009 00:00
Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 05112009
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05/11/2009 00:00
Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 05112009
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04/11/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03112009
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04/11/2009 00:00
Mov. [1133] - CITACAO NAO EFETIVADA 03112009
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04/11/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04112009
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22/10/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 21102009
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13/10/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 131020091DANILO FERREI
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07/10/2009 00:00
Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 06102009
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07/10/2009 00:00
Mov. [289] - DENUNCIA RECEBIDA 06102009
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07/10/2009 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 07102009
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06/10/2009 00:00
Recebida a denúncia contra DANILO FERREIRA
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06/10/2009 00:00
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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06/10/2009 00:00
Recebida a denúncia
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06/10/2009 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 02102009
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06/10/2009 00:00
Mov. [1453] - DENUNCIA APRESENTADA 02102009
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06/10/2009 00:00
Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 06102009
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29/09/2009 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 29092009
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28/09/2009 00:00
Mov. [437] - INQUERITO DEVOLV DA DELEGACIA 25092009
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28/09/2009 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 28092009
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17/08/2009 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 13082009
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17/08/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17082009
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17/08/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17082009
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17/08/2009 00:00
Mov. [436] - INQUERITO REMETIDO A DELEGACIA 17082009
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06/08/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06082009
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06/08/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06082009
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06/08/2009 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 06082009
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06/08/2009 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 06082009
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31/07/2009 00:00
Distribuicao por sorteio
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31/07/2009 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 31072009 CZ29
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2009
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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