04/09/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2025.
21/08/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0826367-74.2025.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Adicional por Tempo de Serviço, Base de Cálculo] AUTOR: JOSE ROMEU FAUSTINO COSTA REU: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º I, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC/2015).

João Pessoa, 19 de agosto de 2025 FRANCISCO DIEGO DE MACEDO DANTAS Técnico Judiciário
19/08/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 14:17

Juntada de Petição de réplica
04/06/2025 08:38

Juntada de Petição de contestação
17/05/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 10:47

Determinada diligência
14/05/2025 17:52

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Jurisprudência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações Prestadas • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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