28/08/2025 00:23

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825641-28.2021.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc.

A apelação nesse caso tem efeito suspensivo (art. 1.012 do CPC).

Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Decorrido tal prazo, com ou sem apresentação das contrarrazões, remetam-se os presentes autos à segunda instância para os devidos fins.

Cumpra-se.

Campina Grande, data do sistema.

Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e.
26/08/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 22:05

Juntada de provimento correcional
26/05/2025 08:34

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2025 15:44

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
05/03/2025 12:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/03/2025 16:02

Conclusos para despacho
08/10/2024 01:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 14:43

Juntada de Petição de informações prestadas
30/09/2024 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:02

Juntada de Petição de apelação
17/09/2024 02:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIB em 16/09/2024 23:59.
14/08/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 23:03

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/07/2024 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIB em 12/07/2024 23:59.
17/06/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 18:52

Conclusos para despacho
11/06/2024 09:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2024 21:54

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 09:23

Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2024 09:23

Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2024 21:00

Conclusos para julgamento
04/05/2024 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIB em 03/05/2024 23:59.
29/04/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 19:55

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 19:52

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 07:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/11/2023 23:59.
25/09/2023 15:38

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 13:08

Conclusos para decisão
17/07/2023 08:49

Juntada de Petição de réplica
14/06/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 30/11/2021 23:59:59.
27/10/2021 14:51

Juntada de Petição de contestação
08/10/2021 15:24

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 23:12

Juntada de documento de comprovação
04/10/2021 23:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2021 23:07

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 17:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/10/2021 17:09

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 07:29

Juntada de Petição de petição
03/10/2021 22:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/10/2021 22:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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