05/09/2025 07:35

Conclusos para despacho
04/09/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 00:37

Publicado Expediente em 29/08/2025.
29/08/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande PROCESSO Nº 0802154-87.2025.8.15.0001 AUTOR: VIDROCENTER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA - EPP REU: ESTADO DA PARAIBA DECISÃO Vistos etc.

Observando-se os presentes autos, constata-se que a parte promovida, embora regularmente citada, conforme certidão eletrônica, não apresentou contestação, razão pela qual decreto-lhe a revelia, sem, contudo, considerar os efeitos mencionados no art. 344, do CPC.

Todavia, nos termos do art. 346, do Código de Processo Civil Brasileiro, doravante contra o revel correrão os prazos independentemente de intimação.

Assim sendo, intime-se à parte promovente a especificar as provas que ainda deseja produzir, no prazo assinalado de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

Campina Grande, data do sistema.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito em substituição
27/08/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:08

Decretada a revelia
19/08/2025 10:26

Conclusos para despacho
18/08/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 10:35

Conclusos para despacho
07/04/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:12

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:07

Decorrido prazo de VIDROCENTER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA - EPP em 06/03/2025 23:59.
29/01/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 08:06

Conclusos para despacho
29/01/2025 08:03

Juntada de Certidão
28/01/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 21:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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