28/08/2025 00:21

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 - ( ) Processo: 0801421-64.2025.8.15.0311 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Bancários] AUTOR: SEBASTIAO BEZERRA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: LUSIMAR SALES COUTINHO VASCONCELOS - PB31379, MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA - PB28400 REU: ASPECIR PREVIDENCIA SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela promovente almejando a reforma da Sentença sob o argumento de que teria havido contradição no julgado, posto que, o prazo para fins de pagamento das custas processuais ainda não tinha escoado.

Vieram-se os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e Decido.

Sem razão o embargante.

Ele almeja a reforma da Sentença e não o saneamento de vícios de omissão, obscuridade e contradição ou retificar erro material.

Explico. em que pese os argumentos trazidos pela parte autora, tenho que o prazo fixado para fins de pagamento das custas processuais reduzidas e parceladas foi de 05 dias, consoante termos da decisão de id;115086085.

Outrossim, ainda que tenha sido fixado o prazo de 15 dias, erroneamente, tal fato, não vincula este Juízo, de sorte que, não tendo sido comprovado o pagamento das custas processuais no prazo fixado ( 05 dias) é caso de extinção, mantendo-se a sentença recorrida por seus próprios termos.

DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, NÃO ACOLHO os embargos de declaração.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

PRINCESA ISABEL/PB, data da assinatura digital.

Maria Eduarda Borges Araújo Juíza de Direito
26/08/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 09:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/07/2025 13:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2025 12:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/07/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 15:24

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
05/07/2025 17:13

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
01/07/2025 06:00

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 06:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SEBASTIAO BEZERRA DA SILVA (*88.***.*59-53).
01/07/2025 06:00

Gratuidade da justiça concedida em parte a SEBASTIAO BEZERRA DA SILVA - CPF: *88.***.*59-53 (AUTOR)
17/06/2025 14:28

Juntada de Petição de informação
04/06/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 10:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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