25/08/2025 00:56

Publicado Sentença em 25/08/2025.
23/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0808717-76.2024.8.15.0181 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Protesto Indevido de Título] AUTOR: GENIVAL BEZERRA BATISTA FILHO REU: AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS Vistos, etc.

Cuida-se ação ajuizada por GENIVAL BEZERRA BATISTA FILHO em face de AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS, todos qualificados e individuados na peça inicial.

No ID 103391875, as partes formularam acordo extrajudicial, pugnando pela homologação. É o relato do necessário.

Decido.

Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, § 3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n. 5, p. 124).

Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no ID 103391875, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.

Publicado registrado no sistema.

Intimações necessárias.

Ante o desinteresse recursal das partes, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado.

Como o pagamento foi feito diretamente a parte autora, arquivem-se os autos.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito
21/08/2025 10:59

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 10:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/08/2025 08:55

Determinado o arquivamento
21/08/2025 08:55

Homologada a Transação
18/08/2025 08:06

Conclusos para julgamento
16/08/2025 22:03

Juntada de provimento correcional
27/06/2025 11:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/05/2025 02:37

Decorrido prazo de AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:37

Decorrido prazo de GENIVAL BEZERRA BATISTA FILHO em 06/05/2025 23:59.
01/04/2025 01:56

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 10:24

Indeferido o pedido de GENIVAL BEZERRA BATISTA FILHO - CPF: *37.***.*77-91 (AUTOR)
11/02/2025 04:10

Decorrido prazo de GENIVAL BEZERRA BATISTA FILHO em 10/02/2025 23:59.
23/01/2025 12:50

Conclusos para despacho
20/01/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 12:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GENIVAL BEZERRA BATISTA FILHO - CPF: *37.***.*77-91 (AUTOR).
13/01/2025 10:04

Conclusos para despacho
16/12/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 20:49

Determinada a emenda à inicial
11/11/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 16:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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