TJPB - 0800705-21.2019.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 22:03
Juntada de Petição de petição
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03/09/2025 21:54
Juntada de Petição de petição
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22/08/2025 00:52
Publicado Expediente em 22/08/2025.
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22/08/2025 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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21/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DESPACHO [Contribuição sobre a folha de salários, Descontos Indevidos, Hora Extra, Contribuições Previdenciárias, 1/3 de férias, Auxílio-Alimentação, Gratificação Natalina/13º Salário, Repetição de indébito] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800705-21.2019.8.15.2001 REQUERENTE: CHARLES ALAN GOMES LOPES REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARAIBA PREVIDENCIA Vistos, etc.
Em atenção ao princípio do contraditório e da decisão surpresa, intime-se à parte exequente para, querendo, manifestar-se acerca da petição de ID. 99017121, em 10(dez) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusão dos autos.
Cumpra-se.
JOÃO PESSOA, data e assinatura digital.
Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital -
20/08/2025 10:05
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 19:10
Determinada diligência
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14/02/2025 10:49
Conclusos para despacho
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23/08/2024 10:11
Juntada de Petição de comunicações
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10/08/2024 00:55
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/08/2024 23:59.
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29/07/2024 09:07
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 12:50
Juntada de Petição de petição
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07/02/2024 08:51
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 15:17
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2023 09:39
Conclusos para despacho
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18/10/2023 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/10/2023 23:59.
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04/10/2023 17:05
Juntada de Petição de petição
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03/10/2023 15:47
Juntada de Petição de comunicações
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12/09/2023 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 11:01
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 19:41
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2023 19:41
Determinada diligência
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17/05/2023 08:00
Juntada de Certidão
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13/02/2023 14:19
Conclusos para despacho
-
13/02/2023 14:18
Processo Desarquivado
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10/02/2023 20:13
Juntada de Petição de petição
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09/02/2023 20:16
Arquivado Definitivamente
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09/02/2023 20:15
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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03/02/2023 00:39
Decorrido prazo de CHARLES ALAN GOMES LOPES em 30/01/2023 23:59.
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10/01/2023 11:00
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2022 19:04
Determinado o arquivamento
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19/12/2022 19:04
Determinada diligência
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27/11/2022 08:16
Conclusos para despacho
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25/11/2022 08:10
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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25/11/2022 07:45
Recebidos os autos
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25/11/2022 07:45
Juntada de Certidão de prevenção
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07/07/2021 11:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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07/07/2021 11:33
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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22/06/2021 03:37
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/06/2021 23:59:59.
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01/06/2021 03:51
Decorrido prazo de CHARLES ALAN GOMES LOPES em 31/05/2021 23:59:59.
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08/05/2021 01:57
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/05/2021 23:59:59.
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30/04/2021 08:56
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2021 08:56
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2021 08:55
Ato ordinatório praticado
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30/04/2021 08:53
Juntada de Certidão
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19/04/2021 00:43
Decorrido prazo de CHARLES ALAN GOMES LOPES em 16/04/2021 23:59:59.
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08/03/2021 10:20
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2021 10:19
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2021 03:07
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/01/2021 23:59:59.
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23/01/2021 03:07
Decorrido prazo de CHARLES ALAN GOMES LOPES em 21/01/2021 23:59:59.
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28/12/2020 10:07
Juntada de
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14/12/2020 10:45
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/11/2020 11:19
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2020 00:54
Decorrido prazo de CHARLES ALAN GOMES LOPES em 05/11/2020 23:59:59.
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29/10/2020 00:55
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/10/2020 23:59:59.
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06/10/2020 02:15
Decorrido prazo de FABRÍCIO ARAÚJO PIRES em 05/10/2020 23:59:59.
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05/10/2020 18:30
Juntada de Petição de apelação
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02/10/2020 14:52
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2020 22:23
Juntada de Petição de apelação
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04/09/2020 09:46
Juntada de Petição de apelação
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02/09/2020 18:28
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2020 18:28
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2020 18:28
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2020 16:49
Julgado procedente o pedido
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21/07/2020 10:29
Conclusos para julgamento
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21/07/2020 10:28
Juntada de
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16/06/2020 09:24
Juntada de Petição de comunicações
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16/06/2020 03:08
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/06/2020 23:59:59.
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07/06/2020 09:16
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2020 09:11
Ato ordinatório praticado
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01/09/2019 05:01
Decorrido prazo de CHARLES ALAN GOMES LOPES em 27/08/2019 23:59:59.
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27/08/2019 22:31
Juntada de Petição de comunicações
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27/08/2019 22:29
Juntada de Petição de contestação
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27/08/2019 22:26
Juntada de Petição de contestação
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25/07/2019 15:33
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2019 13:36
Juntada de Petição de contestação
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11/04/2019 10:17
Juntada de Petição de contestação
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02/04/2019 17:47
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2019 17:47
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2019 07:57
Proferido despacho de mero expediente
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11/01/2019 08:37
Conclusos para despacho
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10/01/2019 22:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2019
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Documento Jurisprudência • Arquivo
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