02/09/2025 08:47

Conclusos para despacho
02/09/2025 08:33

Juntada de Certidão
29/08/2025 10:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/08/2025 01:00

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) 0801721-04.2019.8.15.2003 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Exigir Contas movida por Joseane Mouzinho do Nascimento em face de Maria Lucia dos Santos Souza, na qual se busca a prestação de contas da administração da empresa Genezio Carneiro de Souza - ME, a partir da abertura da sucessão em 11 de janeiro de 2015.

Em análise aos autos, verifica-se que a parte promovida, Maria Lucia dos Santos Souza, foi devidamente citada e intimada para apresentar as contas ou contestar a ação, conforme certidões e mandados de intimação constantes nos autos, notadamente nos IDs 74007218, 87405309 e 92741758.

Contudo, a promovida permaneceu silente, não cumprindo a determinação judicial, conforme certidão de decurso de prazo (ID 75655548 e 101765305).

Diante da revelia da parte ré, foi proferida sentença (ID 84198046) julgando procedente o pedido para condenar a promovida a prestar as contas da administração da empresa Genezio Carneiro de Souza - ME, a partir da abertura da sucessão em 11 de janeiro de 2015, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a autora apresentar, nos termos do art. 550, § 5º, do CPC.

A parte autora, Joseane Mouzinho do Nascimento, por meio da petição de ID 106874336, requereu a realização de perícia contábil nas contas da administração da empresa, bem como a penhora online em contas bancárias em nome da promovida para quitar os honorários advocatícios fixados na sentença. É o breve relatório.

Decido.

O art. 550, § 6º, do Código de Processo Civil dispõe: " Art. 550.

Aquele que afirmar ser titular do direito de exigir contas requererá a citação do réu para que as preste ou ofereça contestação no prazo de 15 (quinze) dias. (...) § 6º Se o réu apresentar as contas no prazo previsto no § 5º, seguir-se-á o procedimento do § 2º, caso contrário, o autor apresentá-las-á no prazo de 15 (quinze) dias, podendo o juiz determinar a realização de exame pericial, se necessário.

No caso em tela, a parte ré não apresentou as contas no prazo estabelecido, e a parte autora requereu a realização de perícia contábil para apuração das contas da empresa Genezio Carneiro de Souza - ME.

Pois bem.

Considerando a complexidade das contas da empresa Genezio Carneiro de Souza - ME, que envolvem a análise de diversos documentos contábeis, movimentações financeiras e patrimoniais ao longo de um período extenso (desde 11 de janeiro de 2015), entendo que a apuração das contas exige um exame técnico especializado, que não pode ser suprido por eventuais contas apresentadas unilateralmente pela parte autora.

Diante do exposto, e considerando a necessidade de apuração das contas da empresa para fins de partilha no processo de inventário nº 0814180-83.2015.8.15.2001, DEFIRO o pedido de realização de perícia contábil, nos termos do art. 550, § 6º, do CPC.

NOMEIO Valéria Bezerra Cavalcanti Petrucci, perita judicial, para atuar no presente feito.

Intime-se a perita nomeada para cumprir o dispositivo da sentença do ID 84198046, ou seja, analisar as contas da administração da empresa Genezio Carneiro de Souza - ME, a partir da abertura da sucessão em 11 de janeiro de 2015, apresentando laudo pericial detalhado com todas as receitas, despesas, bens e direitos que constituem a empresa, para fins de verificação acerca da existência de crédito, débito ou saldo, e o proveito em favor da autora.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo pericial, a contar da intimação do perito.

Após a apresentação do laudo pericial, intime-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Por fim, indefiro, por ora, o pedido de penhora online em contas bancárias em nome da promovida, devendo a autora juntar aos autos memória dos cálculos relativos ao honorários devidos.

Publiquem-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data eletrônica.

Juiz(a) de Direito
25/08/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 08:27

Nomeado perito
26/05/2025 08:27

Deferido o pedido de
30/01/2025 09:40

Conclusos para despacho
29/01/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 00:05

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B
29/11/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 04:17

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
19/11/2024 07:34

Determinada Requisição de Informações
11/10/2024 09:11

Conclusos para despacho
10/10/2024 10:04

Juntada de Certidão de decurso de prazo
19/07/2024 01:07

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS SOUZA em 18/07/2024 23:59.
27/06/2024 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 07:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/06/2024 10:50

Expedição de Mandado.
25/06/2024 10:45

Transitado em Julgado em 17/04/2024
18/04/2024 01:00

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS SOUZA em 17/04/2024 23:59.
25/03/2024 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 20:57

Juntada de Petição de diligência
19/03/2024 10:05

Expedição de Mandado.
20/02/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 08:17

Decorrido prazo de MARTINHO CUNHA MELO FILHO em 15/02/2024 23:59.
15/01/2024 16:06

Juntada de Petição de cota
12/01/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 12:32

Julgado procedente o pedido
26/10/2023 08:55

Conclusos para despacho
23/10/2023 16:25

Juntada de Petição de parecer
22/09/2023 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 07:39

Conclusos para despacho
05/07/2023 11:01

Juntada de Certidão de decurso de prazo
26/06/2023 12:14

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS SOUZA em 21/06/2023 23:59.
29/05/2023 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 20:46

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
23/05/2023 08:44

Expedição de Mandado.
26/04/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 09:15

Retificado o movimento Conclusos para despacho
03/04/2023 07:41

Conclusos para despacho
20/03/2023 23:36

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 12:00

Juntada de Certidão
28/02/2023 11:59

Classe retificada de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) para AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45)
25/02/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 08:31

Conclusos para despacho
02/12/2022 23:00

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 10:02

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 07:46

Conclusos para despacho
19/09/2022 21:55

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 06:56

Conclusos para despacho
03/08/2021 16:15

Juntada de Petição de informação
30/07/2021 01:29

Decorrido prazo de JOSEANE MOUZINHO DO NASCIMENTO em 29/07/2021 23:59:59.
28/06/2021 22:24

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 14:33

Conclusos para despacho
14/10/2020 03:10

Decorrido prazo de MARTINHO CUNHA MELO FILHO em 13/10/2020 23:59:59.
13/10/2020 23:22

Juntada de Petição de outros documentos
13/10/2020 23:18

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 15:53

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 12:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/09/2020 12:23

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 07:15

Conclusos para despacho
25/03/2020 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/03/2020 16:34

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
01/03/2019 17:18

Conclusos para decisão
01/03/2019 17:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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