TJPB - 0041609-29.2013.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 01:04
Publicado Decisão em 20/08/2025.
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20/08/2025 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
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19/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DECISÃO Nº do Processo: 0041609-29.2013.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão] REQUERENTE: MELQUISEDEQUE OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA Vistos, etc.
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta pelo exequente acima nomeado, representado por seu advogado devidamente constituído, em face do Promovido, também já identificado, através da qual requer o cumprimento da sentença prolatada nos autos.
Planilha de cálculos apresentada pela Contadoria Judicial (Id. 114125332).
Instados a se manifestarem, as partes concordaram expressamente com os cálculos apresentados. É o Relatório.
Decido.
No caso em tela, a contadoria apresentou os cálculos dos valores a serem executados, tendo as partes concordado expressamente com a sua pretensão, impondo-se a homologação.
Ademais, os cálculos foram realizados nos limites fixados na sentença proferida em primeiro grau, confirmada pelo juízo a quo.
ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pela contadoria, e, por conseguinte, fixo o valor da execução em aquele disposto na planilha apresentada pela contadoria, devendo tal quantia, por ocasião do efetivo pagamento, ser acrescida de juros moratórios e correção monetária, a partir da data da última atualização apresentada.
Com a homologação dos cálculos adote-se as seguintes providências, observando a escrivania a existência de Lei Local definindo os valores para cada um dos regimes (Precatório ou Requisição de Pequeno Valor): 1.
Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares.
Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquivem-se os presentes autos. 2.
Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo, devendo o pagamento da obrigação ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. 3.
Escoado o prazo acima, venham-me os autos conclusos.
Intimem-se os advogados das partes do inteiro teor desta decisão.
CUMPRA-SE INTEGRALMENTE.
João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.
Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. -
18/08/2025 10:57
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 10:57
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 08:22
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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12/08/2025 08:22
Determinada expedição de Precatório/RPV
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12/08/2025 08:22
Homologado o pedido
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01/08/2025 11:44
Conclusos para despacho
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03/07/2025 10:09
Juntada de Petição de petição
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06/06/2025 22:46
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 20:44
Juntada de Petição de petição
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06/06/2025 18:18
Recebidos os autos
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06/06/2025 18:18
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
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06/06/2025 18:18
Realizado Cálculo de Liquidação
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06/01/2025 23:33
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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16/08/2024 22:14
Juntada de provimento correcional
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24/11/2023 10:25
Recebidos os Autos pela Contadoria
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23/11/2023 13:55
Nomeado outro auxiliar da justiça
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23/11/2023 10:33
Conclusos para julgamento
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09/11/2023 01:18
Decorrido prazo de MELQUISEDEQUE OLIVEIRA DA SILVA em 08/11/2023 23:59.
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10/10/2023 14:30
Juntada de Petição de petição
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06/10/2023 15:56
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 09:16
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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22/05/2023 08:35
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2023 08:34
Ato ordinatório praticado
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20/05/2023 12:24
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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19/05/2023 18:02
Indeferido o pedido de MELQUISEDEQUE OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *08.***.*80-07 (REQUERENTE)
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19/05/2023 18:02
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2023 09:58
Conclusos para despacho
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25/04/2023 14:17
Juntada de Petição de petição
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14/04/2023 21:11
Juntada de Petição de petição
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23/03/2023 10:50
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2023 10:50
Indeferido o pedido de MELQUISEDEQUE OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *08.***.*80-07 (REQUERENTE)
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03/03/2023 10:47
Conclusos para despacho
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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22/09/2022 21:16
Juntada de Petição de petição
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05/09/2022 09:14
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2022 09:13
Ato ordinatório praticado
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05/09/2022 09:10
Ato ordinatório praticado
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05/09/2022 09:09
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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02/09/2022 11:23
Recebidos os autos
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02/09/2022 11:23
Juntada de Certidão de prevenção
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28/06/2022 08:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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28/06/2022 08:45
Ato ordinatório praticado
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24/06/2022 16:43
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/06/2022 10:37
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2022 10:37
Ato ordinatório praticado
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18/04/2022 16:57
Juntada de Petição de cota
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18/04/2022 16:57
Juntada de Petição de apelação
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29/03/2022 05:52
Decorrido prazo de MELQUISEDEQUE OLIVEIRA DA SILVA em 28/03/2022 23:59:59.
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23/02/2022 09:29
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2022 15:52
Julgado procedente o pedido
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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12/08/2020 15:09
Conclusos para julgamento
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01/04/2020 21:24
Juntada de Certidão
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03/09/2019 09:28
Juntada de Petição de petição
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14/08/2019 03:55
Decorrido prazo de MELQUISEDEQUE OLIVEIRA DA SILVA em 13/08/2019 23:59:59.
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14/08/2019 03:55
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 13/08/2019 23:59:59.
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19/07/2019 09:29
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2019 09:27
Ato ordinatório praticado
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19/07/2019 09:27
Juntada de ato ordinatório
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18/02/2019 15:29
Juntada de Petição de petição
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13/02/2019 06:58
Processo migrado para o PJe
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31/01/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 01/2019
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31/01/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 01/2019 MIGRACAO P/PJE
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31/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 01/2019 NF 14/19
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31/01/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 31: 01/2019 15:25 TJEBOKB
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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01/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 09/2015 P064884152001 15:42:12 PBPREV
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01/09/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 01: 09/2015
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24/08/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 08/2015 P064884152001 15:55:16 PBPREV
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20/08/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 19: 08/2015 NOTA DE FORO Nº 130/15
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17/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 08/2015 NF 130/1
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16/06/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 06/2015
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04/02/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 02/2015 CERTIFICADO NESTA DATA
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04/02/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 02/2015
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01/12/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 28: 11/2014 NOTA DE FORO Nº 204/14
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26/11/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 11/2014 NF 204/1
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18/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 07/2014
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18/07/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 07/2014
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10/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 10: 07/2014
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26/06/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 26: 06/2014
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23/04/2014 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 23: 04/2014 MANDADO DE CITACAO
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05/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 03/2014 PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBL
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25/11/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 25: 11/2013 NOTA DE FORO Nº 288/13
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21/11/2013 00:00
Mov. [785] - NAO CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 20: 11/2013
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21/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 11/2013 NF 288/1
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14/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 14: 11/2013
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11/11/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 11: 11/2013 TJEJPIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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