TJPB - 0055394-10.2003.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 15:44
Juntada de Petição de petição
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29/08/2025 00:18
Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.
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29/08/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
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28/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0055394-10.2003.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Sistema Remuneratório e Benefícios] REQUERENTE: MARCOS ANTONIO MONTEIRO DA SILVA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XII, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para apresentar os dados, abaixo listados, aos autos para elaboração do Precatório/RPV, no prazo de 05 (cinco) dias, uma vez que, para expedir ofício requisitório de precatório no Sistema de Administração de Precatório – SAPRE, são necessárias a(s) seguinte(s) informação(ões): • ( x ) valor global dos cálculos (total corrigido + juros) • ( x ) soma do valor total corrigido (sem o juros) • ( x ) soma do valor total dos juros • ( x ) índice de correção monetária • ( x ) índice de juros • ( ) regime de previdência – órgão a que está vinculado • ( x ) alíquotas aplicáveis • ( ) isento ou não do Imposto de Renda – IR • ( x ) percentual individual de todos os advogados constantes no contrato de honorários advocatícios (quando houver pedido de destacamento de honorários).
João Pessoa, 27 de agosto de 2025 ROBERTA CYLENE FORMIGA FRANKLIN VIEIRA Técnico Judiciário -
27/08/2025 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 08:09
Ato ordinatório praticado
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27/08/2025 08:08
Transitado em Julgado em 06/03/2025
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11/02/2025 04:01
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MONTEIRO DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
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21/12/2024 08:57
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2024 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 11:26
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
18/12/2024 11:26
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
18/12/2024 11:26
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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18/12/2024 09:53
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
18/12/2024 08:45
Conclusos para decisão
-
12/11/2024 02:45
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MONTEIRO DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
-
07/11/2024 19:35
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2024 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 09:08
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
-
21/10/2024 09:08
Juntada de cálculo(s) da contadoria
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16/08/2024 22:25
Juntada de provimento correcional
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25/07/2023 21:40
Recebidos os Autos pela Contadoria
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30/05/2023 11:53
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2023 09:54
Conclusos para decisão
-
23/02/2023 15:18
Juntada de Petição de petição
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03/02/2023 07:00
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2023 20:13
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2023 20:13
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 13:05
Outras Decisões
-
06/09/2022 19:08
Conclusos para despacho
-
02/06/2022 09:40
Juntada de Petição de petição
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16/11/2021 23:41
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2021 22:44
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2021 22:31
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2021 20:02
Conclusos para despacho
-
18/10/2021 20:02
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 19:41
Juntada de Petição de informações prestadas
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14/10/2021 15:42
Juntada de Petição de petição
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05/10/2021 16:09
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2021 14:43
Proferido despacho de mero expediente
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21/09/2021 09:36
Conclusos para despacho
-
21/09/2021 09:34
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
31/08/2021 04:32
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MONTEIRO DA SILVA em 30/08/2021 23:59:59.
-
30/07/2021 10:09
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2021 09:56
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2021 16:07
Conclusos para despacho
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02/07/2021 16:06
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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18/05/2021 04:58
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MONTEIRO DA SILVA em 17/05/2021 23:59:59.
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16/04/2021 19:24
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2021 15:00
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2021 16:50
Conclusos para despacho
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18/02/2020 04:23
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MONTEIRO DA SILVA em 17/02/2020 23:59:59.
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06/02/2020 11:31
Juntada de Petição de petição
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31/01/2020 15:17
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2020 15:16
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2020 15:16
Juntada de ato ordinatório
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28/05/2019 07:27
Processo migrado para o PJe
-
06/02/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 02/2019 MIGRACAO P/PJE
-
06/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 02/2019 NF 40/19
-
06/02/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 02/2019 17:49 TJEJPF9
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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04/04/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 03/2017 INTIMACAO ORDENADA
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10/11/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 11/2016
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
-
27/03/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 03/2015 DEVOLVIDO DA CONTADORIA
-
21/02/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 21: 02/2014 CONTADORIA JUDICIAL
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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28/06/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 06/2013 REMETA-SE à CONTADORIA JUDICIA
-
12/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 04/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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22/08/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22082012
-
30/07/2012 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 30072012
-
25/07/2012 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 25072012 009066PB
-
20/07/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19072012
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20/07/2012 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 29072012
-
17/07/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17072012 NF 77: 12
-
11/05/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10052012
-
11/05/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 10052012
-
11/05/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10052012
-
10/05/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10052012
-
18/04/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18042012
-
18/04/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18042012
-
18/04/2012 00:00
Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 18042012 CONCLUSAO
-
20/05/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19052011
-
20/05/2011 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 19052011
-
17/05/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17052011
-
02/04/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 25032011
-
02/04/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02042011
-
05/03/2011 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 05032011 GB02
-
04/03/2011 00:00
Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 04032011
-
04/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032011
-
04/03/2011 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011
-
04/03/2011 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011
-
07/11/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07112007
-
07/11/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07112007
-
07/11/2007 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 07112007
-
05/12/2006 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 04122006
-
03/10/2006 00:00
Mov. [713] - AUTOS ENTREGUES 03102005
-
05/09/2006 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04092006
-
04/09/2006 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04092006
-
28/07/2006 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 280720062PROCURADOR GE
-
15/05/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15052006
-
15/05/2006 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 15052006
-
11/05/2006 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 11052006
-
11/05/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11052006
-
03/05/2006 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 22022006
-
03/05/2006 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22022006
-
20/02/2006 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20022006 NF 19: 6
-
17/02/2006 00:00
Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 16022006
-
17/02/2006 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 17022006
-
17/02/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17022006
-
17/02/2006 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17022006
-
19/07/2005 00:00
Mov. [172] - AUTOS AO TJ 19072005
-
18/07/2005 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 18072005
-
03/06/2005 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 03062005
-
03/06/2005 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03062005
-
01/06/2005 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01062005 NF 73: 5
-
25/05/2005 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 25052005 FLS732: 734
-
25/05/2005 00:00
Mov. [995] - SENTENCA AGUARDA INTIMACAO 25052005
-
23/05/2005 00:00
Mov. [1361] - AUTOS DEVOLVIDOS SEM DESPACHO 23052005
-
23/05/2005 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 23052005
-
23/05/2005 00:00
Mov. [901] - SENTENCA PROLATADA 23052005
-
23/05/2005 00:00
Mov. [1354] - SENTENCA AGUARDA REGISTRO 23052005
-
13/04/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08042005
-
13/04/2005 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 13042005
-
13/04/2005 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 13042005
-
17/02/2004 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 16022004
-
17/02/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17022004
-
05/02/2004 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 05022004
-
05/02/2004 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15022004
-
03/02/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03022004
-
03/02/2004 00:00
Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 03022004
-
03/02/2004 00:00
Mov. [1196] - CUMPRA-SE 03022004
-
03/02/2004 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03022004 NF 8: 4
-
16/01/2004 00:00
Mov. [949] - AUTOS CLS APOS AS FERIAS 02022004
-
14/01/2004 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 14012004
-
14/01/2004 00:00
Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 02022004
-
31/12/2003 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30122003
-
31/12/2003 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 28022004
-
19/12/2003 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 18122003
-
19/12/2003 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 20122003
-
16/12/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15122003
-
16/12/2003 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 15122003
-
16/12/2003 00:00
Mov. [1196] - CUMPRA-SE 16122003
-
16/12/2003 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16122003 NF 167: 3
-
16/12/2003 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 161220031PREFEITURA MU
-
05/12/2003 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05122003
-
04/12/2003 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 04122003
-
02/12/2003 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 02122003 JPDC
-
02/12/2003 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2003
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
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Processo nº 0823981-71.2025.8.15.2001
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