10/09/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 01:07

Publicado Expediente em 27/08/2025.
27/08/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO PROCESSO: 0801931-79.2025.8.15.0181 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993] AUTOR: ISLAN EMANOEL SANTANA LIMA REU: MUNICIPIO DE CUITEGI De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

KATIA DANIELA DE ARAUJO, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Guarabira, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0801931-79.2025.8.15.0181 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: ISLAN EMANOEL SANTANA LIMA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " intime-se o requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, os seguintes documentos: informar o total de sua renda e despesas mensais.

Ressalto que devem compor a renda o valor de aposentadoria/salário/vencimentos, somado a quaisquer outros valores que venha receber mensalmente (previdência, aluguéis, rendimentos, etc) cópia de comprovantes de renda mensal dos últimos três meses, seu e de eventual cônjuge/companheiro/a; cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro/a, os últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, e de eventual cônjuge/companheiro/a, dos últimos três meses; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, em sua completude. demonstração das despesas mensais relação dos dependentes Guia de recolhimento do preparo, indispensável à análise do pleito.

Advirta-se à parte que deverá apresentar TODOS os documentos e informações solicitadas, esclarecendo, inclusive, aqueles por ventura inexistentes, e que o não atendimento à presente determinação acarretará no indeferimento do pleito. ".

Advogado do(a) AUTOR: TARCISO NOBERTO DA SILVA FILHO - PB25004 Prazo: 10 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

GUARABIRA-PB, em 25 de agosto de 2025 De ordem, JANAINA TOSCANO PORPINO DE LUCENA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
25/08/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 19:43

Determinada Requisição de Informações
30/07/2025 07:29

Conclusos para decisão
30/07/2025 07:20

Juntada de Certidão
29/07/2025 16:16

Juntada de Petição de recurso inominado
25/07/2025 17:52

Juntada de Petição de resposta
15/07/2025 03:01

Publicado Expediente em 15/07/2025.
15/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:44

Julgado improcedente o pedido
15/06/2025 22:26

Conclusos para despacho
15/06/2025 22:26

Juntada de Projeto de sentença
08/06/2025 18:11

Conclusos ao Juiz Leigo
06/06/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 16:37

Juntada de Petição de réplica
05/06/2025 15:08

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 15:00

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:36

Deferido o pedido de
04/04/2025 11:47

Conclusos para decisão
04/04/2025 11:47

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
03/04/2025 07:44

Conclusos ao Juiz Leigo
03/04/2025 07:43

Retificado o movimento Conclusos para decisão
03/04/2025 07:22

Conclusos para decisão
02/04/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 07:05

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:15

Determinada diligência
25/03/2025 11:47

Conclusos para decisão
25/03/2025 02:54

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
21/03/2025 19:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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